Advogado pede habeas corpus coletivo para 248 presos em Minas Gerais

Presídio em Lavras tem capacidade para 51 detentos, mas abriga cinco vezes mais; advogado também diz que há 12 adolescentes

Denise Motta, iG Minas Gerais |

A superlotação em um presídio no sul de Minas Gerais fez com que o advogado Luiz Henrique Fernandes Santana tomasse uma medida polêmica na cidade de Lavras, a 237 quilômetros de Belo Horizonte.

No último dia 26,  Santana protocolou pedido de habeas corpus à Justiça a favor de todos os presos do chamado Presídio Estadual de Lavras: 248. Santana explica que o local tem capacidade para apenas 51 detentos e que as condições de acolhimento desrespeitam o princípio constitucional de dignidade.

“Em uma cela de 15 metros quadrados existem 16 presos. A Lei de Execução Penal diz que o preso precisa ter no mínimo seis metros quadrados. Qualifiquei todos no pedido de habeas corpus coletivo. Alguns pedi que aguardem julgamento em liberdade, outros que sejam transferidos e outros que fiquem em regime semiaberto”, afirmou o advogado, sem detalhar números.

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Também segundo ele, o presídio na cidade fica em um bairro movimentado, próximo ao Fórum de Lavras e ao Ministério Público.

De acordo com Santana, sua intenção é chamar atenção para o problema do presídio de Lavras, que funciona onde ficava uma delegacia. Acompanhando alguns dos detentos como advogado, ele destaca não ser a favor de crime ou de criminosos, mas sim que defende dignidade no pagamento de erros cometidos.

“Já acompanhei dois homicídios dentro do presídio em dois anos e se nada for feito acontecerá uma barbárie lá dentro. Como eu tinha alguns clientes, resolvi entrar a favor de todos, por uma questão humanitária”, comenta.

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Além da superlotação, o advogado disse ter informações de que há 12 adolescentes infratores abrigados em um anexo do presídio. Essa situação, segundo ele, contraria o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Os agentes que cuidam dos maiores cuidam dos menores. O tratamento é igual”, denuncia.

O Ministério Público de Minas Gerais já havia proposta há cerca de três anos uma ação civil pública pedindo a interdição do presídio de Lavras. Santana diz que houve, inicialmente, decisão favorável à interdição, mas, em um segundo momento, a Justiça cassou a liminar.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) reconheceu, por meio de nota, a superlotação no presídio e disse que já trabalha para minimizar a situação.

"Está em andamento a construção de um Centro Socioeducativo na cidade, para abrigar menores infratores, com um terreno doado pela Prefeitura e a avaliação de uma área complementar a este terreno, da Prefeitura, para construção de um novo presídio.

Vale ressaltar ainda que o sistema prisional do Estado trabalha em rede, de forma que as construções, em andamento de outras unidades prisionais, vão beneficiar todo o Estado, inclusive Lavras. Nas próximas semanas devem ser entregues 146 vagas em Três Corações e, no próximo mês, 116 em Oliveira. A primeira unidade prisional público privada do Brasil, de Ribeirão das Neves, inaugurará, ainda, 1.827 vagas em agosto deste ano", diz a nota.

A secretaria informou ainda que um adolescente foi encaminhado, com autorização judicial, para a unidade. "Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adolescente podem ficar até cinco dias em unidades prisionais, separado dos adultos, até o encaminhamento para uma unidade socioeducativa. A juíza da cidade já fez pedido de vaga à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) que vai liberar, nos próximos dias, vaga na unidade socioeducativa mais próxima da cidade."

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