Julgamento de recurso da chacina de Unaí é suspenso após pedido de vista no STF

Por Agência Estado |

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Caso é referente ao assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2004

Agência Estado

O relator do habeas corpus apresentado pela defesa do fazendeiro Norberto Mânica no Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, foi favorável à transferência do julgamento da chamada chacina de Unaí para o município do noroeste mineiro. Ainda não há definição da situação do processo, referente aos assassinatos de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ocorridos em 2004, porque, segundo a assessoria da corte, a ministra Rosa Weber votou favoravelmente à manutenção do júri popular em Belo Horizonte, mas o presidente da Primeira Turma, ministro Luiz Fux, pediu vistas do caso, suspendendo o julgamento.

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O habeas corpus impetrado pela defesa de Noberto - acusado de ser um dos mandantes da chacina ao lado do irmão, o também fazendeiro e ex-prefeito Antério Mânica - levou à suspensão do julgamento que seria iniciado em 17 de setembro. O próprio Marco Aurélio Mello concedeu liminar condicionando a realização do júri à definição do mérito do recurso. A defesa argumenta que o processo tramitou em Belo Horizonte porque, na época em que ocorreu o crime, não havia vara federal em Unaí.

Para o Ministério Público Federal (MPF), porém, não há garantia de composição de um júri imparcial no município onde Antério foi eleito e reeleito prefeito, em uma das vezes com mais de 72% dos votos válidos. No início do ano, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, havia determinado o desaforamento do caso para Unaí, mas, a pedido do MPF, a decisão foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o julgamento na capital.

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Em 31 de agosto, após quatro dias de julgamento realizado em Belo Horizonte, Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e Rogério Alan Rocha Rios foram condenados por um júri popular a penas que somaram mais de 226 anos de prisão acusados de serem os executores dos auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos em 28 de janeiro de 2004, quando fiscalizavam denúncias de trabalho escravo em Unaí.

No mês passado, deveriam ser julgados, além de Norberto Mânica, José Alberto de Castro, Humberto Pereira da Silva e Hugo Alves Pimenta, que confessou o crime e acusou o fazendeiro de ser o mandante da chacina. O julgamento de Antério, cujo processo foi desmembrado por ele ter ganhado foro privilegiado ao ser eleito, ainda não havia sido marcado. O processo retornou à primeira instância após o produtor rural deixar o cargo, em janeiro. Não há prazo previsto para o STF retomar a análise do habeas corpus.

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