STJ decide que chacina de Unaí será julgada em Belo Horizonte

Por Agência Brasil |

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Decisão ocorreu após juíza ter declarado ser incompetente para julgar caso. Transferência foi repudiada pela Secretaria de Direitos Humanos pois poderia 'comprometer transparência'

Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (10) que a 9ª Vara Federal de Belo Horizonte vai julgar a Chacina de Unaí (MG), ocorrida em 2004, quando três auditores fiscais do Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho foram assassinados durante fiscalização de fazendeiros por descumprimento da legislação trabalhista. A decisão acata pedido do Ministério Público Federal que recorreu de decisão, também proferida pela 9ª Vara da Justiça Federal, que determinava a transferência para Unaí do julgamento dos acusados pela chacina.

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Em janeiro, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo caso em Belo Horizonte, declarou-se incompetente para julgar o caso e pediu a transferência do julgamento para Unaí. A transferência do julgamento da chacina, que completou nove anos em janeiro, foi repudiada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que disse que a transferência poderia comprometer a transparência da julgamento.

Nove pessoas foram indiciadas pelo crime. Antério (ex-prefeito da cidade e um dos maiores produtores de feijão do País) e Norberto Mânica; os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro; além de Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios, apontados como autores do crime; Willian Gomes de Miranda, apontado como motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade.

Com a demora no julgamento, um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os assassinos, morreu no dia 7 de janeiro, aos 77 anos. Ele aguardava o julgamento em liberdade. Com isso, o processo passou a ter oito réus. Dos outros oito indiciados, Erinaldo, Rogério e Willian estão presos em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, à espera da sentença judicial. Ribeiro dos Santos foi solto a pedido do Ministério Público Federal, pois o crime pelo qual foi denunciado prescreveu.

O crime

A chacina ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, quando os fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais.

O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa, atados aos cintos de segurança. A fiscalização visitava a região após denúncias de trabalho escravo. Em memória das vítimas da chacina, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado em 28 de janeiro.

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