Ex-presidente do TJ de Minas é acusado de alugar o próprio imóvel para o Tribunal

Conselho Nacional de Justiça recebeu a denúncia contra Orlando Carvalho nesta semana

Denise Motta, iG Minas Gerais |

Divulgação
Acusado de improbidade e enriquecimento ilícito, Orlando Adão Carvalho homenageia Ellen Gracie (então presidente do STF) com medalha, em dezembro de 2007
Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o desembargador Orlando Adão Carvalho, atualmente aposentado, é suspeito de alugar um imóvel de sua propriedade para o Tribunal de Justiça.

A denúncia do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância de Minas Gerais (Sinjus-MG) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana, foi divulgada pelo jornal mineiro Hoje em Dia , inclusive com cheques nominais de uma prefeitura ao ex-desembargador, no valor de R$ 1.200.

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Conforme apurou o Sinjus-MG, Carvalho assumiu o posto de presidente do TJ no dia 31 de outubro de 2006 e, no dia seguinte, orientou mudança de imóvel onde funcionava um anexo do Fórum na cidade de Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte. Servidores do judiciário desconfiaram que o imóvel sugerido pelo então presidente era dele mesmo. O convênio entre o TJ e a Prefeitura de Santa Luzia foi feito sem licitação.

“Houve esta desconfiança e eu fui no cartório e confirmei que o imóvel está no nome dele (ex-presidente do TJ). Ele não deu nenhuma justificativa para a mudança do imóvel. Parte do Fórum funcionava normalmente antes, em outro imóvel”, afirma o advogado do sindicato, Leonardo Militão Abrantes. O advogado ainda diz ser expectativa dos servidores que o dinheiro dos aluguéis seja devolvido aos cofres públicos. A estimativa é de que mensalmente ele recebia R$ 1.200 e que, entre 2006 e 2008, o valor tenha ultrapassado R$ 20 mil.

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Para Abrantes, Carvalho pode ser enquadrado judicialmente por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O Ministério Público de Minas Gerais já investiga a situação desde 2007 e encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Nenhuma medida foi tomada na gestão de Jarbas Soares Júnior (ex-procurador-geral) e de Alceu Marques (atual procurador). Com a aposentadoria de Carvalho, em setembro de 2008, o processo de investigação passa a correr nas mesmas condições de um cidadão comum, sem foro privilegiado.

Procurada pelo iG, a Prefeitura de Santa Luzia afirmou que atualmente não mantém nenhum convênio envolvendo o imóvel de Carvalho e que não se pronuncia sobre a gestão passada. Carvalho foi procurado, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.

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