Metade dos shoppings de São Paulo está irregular

SÃO PAULO - Levantamento inédito feito com base em relatórios da Secretaria Municipal de Coordenação de Subprefeituras e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostra que 24 dos 47 shoppings cadastrados na cidade de São Paulo estão irregulares e, mesmo assim, não sofrem fiscalizações da Prefeitura.

Agência Estado |

As informações fazem parte de um extenso trabalho do Ministério Público Estadual (MPE), que cobra do governo municipal leis claras e rapidez na regularização dos imóveis.

Apesar de um universo sem-fim de endereços que não têm alvará ou licença de funcionamento, os shoppings entraram na mira por serem pontos de grande circulação de pessoas - segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), são mais de 40 milhões de frequentadores por mês.

Ao longo dos últimos 12 meses, os promotores acabaram recebendo informações que ajudam a montar um panorama da São Paulo irregular. Segundo a Prefeitura, por exemplo, o Shopping Interlagos fez uma reforma por conta e risco do empreendedor e funciona amparado por medida liminar. Outro que funciona por força de decisão judicial é o Shopping Capital, na Mooca, fechado em três ocasiões por falta de alvará - o centro de compras tem área construída de 59.433 metros quadrados, quase o dobro do limite permitido. Há ainda casos como o Shopping Iguatemi - endereço mais caro da cidade, cujo valor do metro quadrado ronda a casa dos R$ 400 por mês -, que nunca cumpriu todas as etapas exigidas pela CET para diminuir o impacto no trânsito.

Shoppings bem conhecidos do público, como o Pátio Higienópolis, Shopping Light, Villa-Lobos, Center Norte, Lar Center e SP Market, além do próprio Iguatemi, construíram suas áreas fora dos padrões da planta aprovada e da legislação corrente. Assim, estão até hoje irregulares e aguardam na lista de espera da lei da anistia, aprovada pela ex-prefeita Marta Suplicy em 2003 para regularizar imóveis nessa situação. É injustificável que haja tantas irregularidades no uso e ocupação do solo, afirmou o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas. Queremos exigir que a Prefeitura agilize a apreciação dos processos de anistia e discipline o planejamento da cidade, acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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