SÃO PAULO - Levantamento inédito feito com base em relatórios da Secretaria Municipal de Coordenação de Subprefeituras e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostra que 24 dos 47 shoppings cadastrados na cidade de São Paulo estão irregulares e, mesmo assim, não sofrem fiscalizações da Prefeitura.

As informações fazem parte de um extenso trabalho do Ministério Público Estadual (MPE), que cobra do governo municipal leis claras e rapidez na regularização dos imóveis.

Apesar de um universo sem-fim de endereços que não têm alvará ou licença de funcionamento, os shoppings entraram na mira por serem pontos de grande circulação de pessoas - segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), são mais de 40 milhões de frequentadores por mês.

Ao longo dos últimos 12 meses, os promotores acabaram recebendo informações que ajudam a montar um panorama da São Paulo irregular. Segundo a Prefeitura, por exemplo, o Shopping Interlagos fez uma reforma por conta e risco do empreendedor e funciona amparado por medida liminar. Outro que funciona por força de decisão judicial é o Shopping Capital, na Mooca, fechado em três ocasiões por falta de alvará - o centro de compras tem área construída de 59.433 metros quadrados, quase o dobro do limite permitido. Há ainda casos como o Shopping Iguatemi - endereço mais caro da cidade, cujo valor do metro quadrado ronda a casa dos R$ 400 por mês -, que nunca cumpriu todas as etapas exigidas pela CET para diminuir o impacto no trânsito.

Shoppings bem conhecidos do público, como o Pátio Higienópolis, Shopping Light, Villa-Lobos, Center Norte, Lar Center e SP Market, além do próprio Iguatemi, construíram suas áreas fora dos padrões da planta aprovada e da legislação corrente. Assim, estão até hoje irregulares e aguardam na lista de espera da lei da anistia, aprovada pela ex-prefeita Marta Suplicy em 2003 para regularizar imóveis nessa situação. É injustificável que haja tantas irregularidades no uso e ocupação do solo, afirmou o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas. Queremos exigir que a Prefeitura agilize a apreciação dos processos de anistia e discipline o planejamento da cidade, acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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