Mesmo com crise, Senado anula apenas 2 dos 663 atos secretos

BRASÍLIA (Reuters) - A cúpula administrativa do Senado anulou nesta terça-feira um segundo ato secreto, em mais um gesto para colocar fim à crise do Senado. Esta é a segunda revogação das 663 medidas tomadas a mando da diretoria-geral da Casa em caráter sigiloso. A medida se refere a aumento para chefes de gabinete de secretarias do Senado. O ato secreto já anulado concedia assistência médica permanente para diretorias.

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O ex-diretor-geral Agaciel Maia, afastado em março, é apontado como principal responsável pelos atos. Uma comissão analisa o teor das medidas e integrantes da mesa diretora já falam da dificuldade para anular o total de atos irregulares.

"Noventa e nove por cento dos atos não há como anular", disse o novo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, explicando que esses atos tratam de nomeações e demissões de funcionários, muitos de apadrinhados.

Ele argumenta que os atos de nomeação não podem ser cancelados porque as pessoas prestaram o serviço.

Outra determinação prevê uma auditoria externa e unificação das contas bancárias do Senado. A comissão de auditoria será composta por nove conselheiros, entre eles o primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), além de funcionários.

O site da transparência do Senado será organizado e, nas licitações, o Senado vai acatar as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Há ainda uma medida, em fase de proposta, discutida pela mesa presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), que prevê a regulamentação da estrutura parlamentar nos escritórios dos Estados. Há denúncias de servidores fantasmas nestes locais.

(Reportagem de Ana Paula Paiva)

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