A Mesa Diretora do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira ato que regulamenta o programa de estágio da Casa. Para o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), as medidas irão diminuir o número de indicações políticas para as vagas. ¿As indicações políticas não acabam, mas as regras beneficiam quem tem mais aptidão para as vagas¿, disse o senador.

Segundo Fortes, o estagiário poderá ser indicado, desde que ele cumpra os critérios estabelecidos no ato. Entre estes critérios está a obrigatoriedade de que o candidato estude em instituição acadêmica conveniada ao Senado e passe por seleção com até quatro concorrentes. Em algum momento, haverá um gargalo que leve à indicação política, mas é preciso que se crie regras para beneficiar pessoas que tenham mais aptidão ou necessitem do estágio para sobreviver, reforçou.

De acordo com o documento, a carga-horária do estagiário não poderá ultrapassar quatro horas diárias. O estágio poderá durar até dois anos. O ato determina também que o estagiário terá direito à bolsa de R$ 830 mais auxílio-transporte no valor de R$ 120, pagos em dinheiro. Outras despesas em atividades relacionadas à atividades da Casa também poderão ser reembolsadas.

Questionado sobre a diferença entre os valores da bolsa do Senado em relação a de outros órgãos, Fortes afirmou desconhecer os valores, mas disse que poderá reavaliar os valores.

Outros temas

O ato foi assinado em reunião nesta manhã que durou aproximadamente quinze minutos. Temas como o projeto que acaba com o pagamento de gratificações por participação em comissões e ações para mudar o Conselho de Ética não foram discutidos. 

Sobre as mudanças no Conselho de Ética, o senador evitou comentar sobre ações concretas. Porém, Fortes reafirmou a opinião de que é necessária a reformulação. O modelo vigente no meu modo de ver é etapa vencida. Ou se reformula o Conselho de ética ou ele perde a razão de existir, declarou. Entre as medidas estudadas, está a delegação à Justiça da função de julgar supostos crimes éticos dos parlamentares. 

Sobre o projeto de lei que trataria do plano de cargos e salários, Fortes ressaltou que não uma proposta concreta sobre o tema. Há um estudo que tem que ser adequado a proposta da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Não há nada de concreto, afirmou.

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