Mesa Diretora do Senado valida mais 36 atos secretos

A Mesa Diretora do Senado convalidou, em reunião feita hoje, mais 36 atos secretos, informou à Agência Estado o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira. Esses atos, assinados pelo Conselho Diretor da Casa, versam em sua maioria sobre criação de cargos e sobre o reajuste em R$ 3 mil do valor da verba indenizatória dos senadores, aumentando-a de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

Agência Estado |


Em julho, antes do recesso parlamentar, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), havia decretado a anulação de todos os atos secretos, mas depois voltou atrás e pediu que 36 deles fossem mantidos, pois haviam sido assinados pela Mesa Diretora, à qual cabia decidir sobre o assunto. Por unanimidade, os senadores da Mesa decidiram nesta quinta-feira que esses atos devem continuar em vigor.

O primeiro levantamento feito no Senado identificou 663 atos sigilosos editados nos últimos 14 anos, mas, depois, o número foi corrigido para 511, pois alguns foram encontrados no sistema de publicação. Posteriormente, novos 468 atos sigilosos foram encontrados, como revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo . Técnicos da Diretoria Geral estão analisando esta última leva de atos para identificar os responsáveis pela sua edição.

Outra reportagem do Estado de S. Paulo informou que Sarney já havia convalidado 80 atos secretos que criaram gratificações para servidores que atuam nas chamadas "funções comissionadas", espécie de bônus salarial que varia de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil. Alguns boletins estipulam pagamentos de gratificações com datas retroativas. Ao todo, cerca de 70 servidores foram beneficiados pela decisão de Sarney de validar os 80 atos secretos.

Outros 79 atos, usados para nomear servidores, também podem acabar convalidados, uma vez que os funcionários poderão manter seus empregos se o senador ou diretor responsável pela vaga pedir a manutenção deles. Por exemplo: um ex-namorado da neta de contratado a pedido do senador e nomeado por ato secreto deverá manter o cargo, pois o diretor da secretaria, Paulo Ramalho, disse que vai pedir à Diretoria Geral do Senado a permanência dele no cargo.

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