Mesa da Câmara não promulgará PEC dos vereadores

BRASÍLIA - A Mesa da Câmara decidiu não promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no País e foi aprovada nesta madrugada pelo plenário do Senado.

Agência Estado |

A PEC aprovada aumenta de 51. 924 para 59.267 o número total de vereadores no País. O aumento - de 7.343 vereadores -, segundo o relator da PEC, senador César Borges (PR-BA), não significará maiores gastos para os municípios com a manutenção das câmaras de vereadores, mas a Mesa da Câmara não concorda com essa interpretação.

A Mesa da Câmara concluiu que o texto da PEC aprovado pela Câmara antes do Senado foi muito modificado pelos senadores e, portanto, terá que passar por nova análise e votação pelos deputados.

"Houve alteração substancial na PEC, e ninguém pode nos assegurar que o que foi separado pelos senadores será votado", disse o 2º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), ao sair da reunião da Mesa da Câmara. O Senado tirou do texto da Câmara a parte da PEC que reduzia gastos com os vereadores e aprovou apenas o aumento no número de vereadores.

"A Câmara votou uma proposta, e o Senado aprovou outra. A Mesa da Câmara não assinará esta PEC", declarou Inocêncio. Uma proposta de emenda constitucional, quando é aprovada pelas duas Casas, precisa ser promulgada pelas duas Mesas - a da Câmara e a do Senado. Com a decisão adotada pela Mesa da Câmara, o Senado terá que enviar o projeto para nova votação no plenário do Câmara.

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