Mesa da Câmara aprova alternativas para punir deputado

A Mesa da Câmara aprovou o projeto de mudança no Código de Ética parlamentar. A proposta inclui a suspensão de mandato do deputado por seis meses.

Agência Estado |

A ideia é ter a possibilidade de uma pena alternativa entre a cassação e a simples absolvição do deputado processado pelo Conselho de Ética. A proposta permitirá também a pena de ressarcimento aos cofres públicos de recursos obtidos indevidamente pelo deputado.

Um dos pontos polêmicos do projeto impõe que os 15 integrantes do Conselho de Ética sejam escolhidos dentre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Setores na Câmara consideram esse atrelamento um retrocesso ao tempo em que não havia sido criado o Conselho de Ética e os processos de cassação por falta de decoro eram julgados pela CCJ. O Conselho foi criado em 2001 e a CCJ passou a ser uma comissão de recurso contra as decisões do colegiado.

Outras mudanças no código estabelecem a distribuição dos processos por sorteio entre os integrantes do Conselho, em substituição da indicação pelo presidente do colegiado como é atualmente, e a redução de prazos de tramitação dos processos.

O segundo-vice-presidente e corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), vai, a partir de agora, discutir o projeto com os líderes partidários antes de levá-lo à votação pelo plenário. A intenção é votar a proposta no próximo mês.

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