BRASÍLIA - A Mesa Diretora do Senado realizou uma reunião administrativa nesta terça-feira e anulou um ato secreto, determinou a publicação dos boletins de pessoal no Diário do Senado, que é aberto ao público, e colocou as contas paralelas da Casa, que mantém recursos dos servidores para pagamento de planos de saúde, no Sistema de Acompanhamento das Contas do Governo (SIAFI). Além disso, determinou que o senador ocupante da segunda-vice-presidência da Casa, atualmente Serys Slhessarenko (PT-MT), vai ser presidente do comitê de gestão desses recursos.

Cinco atos foram assinados durante a reunião. O primeiro anula o ato secreto que permitia que chefes de gabinetes de secretarias do Senado tivessem salário igual aos de chefes de gabinetes de senadores. Quarenta funcionários teriam sido beneficiados por essa medida.

Agência Senado
Mesa Diretora do Senado em reunião administrativa nesta terça-feira

Somente um ato secreto, o que estendeu aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares, havia perdido a validade até hoje.

Outro ato determina a publicação das movimentações de pessoal no diário do Senado, podendo ser acessado pelo público inclusive pela internet. Um terceiro prevê que o auxílio-alimentação dos funcionários terceirizados vai ser definido através da convenção coletiva das categorias.

Um quarto ato regulamenta o portal da Transparência criado pelo Senado, e por ultimo foi editado ato que determina auditoria nas contas paralelas do Senado e obriga que as movimentações sejam colocadas no SIAFI.

Durante a reunião ainda foi apresentado proposta para os Senadores no que diz respeito à limitação na contratação de pessoal para os escritórios regionais dos parlamentares. Como não houve consenso sobre o assunto uma nova proposta deve ser feita na próxima reunião.


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