BRASÍLIA - Menos de 50% das cerca de 170 Organizações Não-Governamentais (ONGs) registradas no Ministério da Justiça fizeram, até esta sexta (30), o recadastramento exigido pelo governo. De acordo com o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o número está bem abaixo da expectativa. O recadastramento das entidades estrangeiras que atuam no Brasil termina na segunda-feira (02).

O recadastramento tem sido menor do que esperávamos, mas o lado positivo é que está havendo um processo de depuração das ONGs estrangeiras. Vamos identificar se elas migraram para ser organizações nacionais ou se assustaram com a transparência. Aquelas que tentarem agir na clandestinidade não vão conseguir, afirmou Tuma Júnior.

A partir de segunda-feira, as ONGs sem cadastro não poderão mais atuar no Brasil. O secretário explicou que o Ministério da Justiça irá enviar ofícios a todos os ministérios para que não repassem recursos para estas organizações. Além disso, haverá uma série de ações de fiscalização com a participação da Polícia Federal e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Com o cadastro, os ministérios repassarão os recursos só para as entidades que prestam contas via Internet, assim tudo será fiscalizado e haverá, inclusive, o controle social, ressaltou Tuma Júnior.

As organizações que atuam na Amazônia são as que geram maior preocupação para o Ministério da Justiça. Foi criado um grupo que elaborou um série de mecanismos de proteção da Amazônia, das terras indígenas e das áreas de fronteira. Uma das medidas foi o recadastramento das organizações estrangeiras. Outra é a criação de um decreto que apresente formas de exigir uma atuação mais transparente destas entidades, que está para ser editado pelo presidente, relatou o secretário.

Tuma Júnior disse que o objetivo não é criminalizar as organizações, mas separar o joio do trigo. Existem muitas organizações sérias trabalhando no Brasil, mas a gente quer saber quem são, onde estão, o que querem fazer e quanto tempo vão ficar no país, destacou.

As organizações devem procurar a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) para fazer o cadastramento. Os documentos necessários são estatuto da entidade, o registro no exterior que comprove sua legalidade, a procuração que designe representante com residência fixa no Brasil e um breve relatório sobre os objetivos de atuação e da inscrição no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs/MJ).

O recadastramento também poderá ser feito no site www.mj.gov.br/cnes . Após a autorização para funcionar no Brasil as organizações deverão prestar contas anualmente e serão obrigadas a comunicar à SNJ qualquer alteração na finalidade, troca de dirigentes ou endereço.

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