SAO PAULO - As duas menores de idade que foram obrigadas a limpar o muro que picharam nesta quarta-feira em Barreiras, cidade a 853 quilômetros de Salvador, ¿foram tratadas como animais, como lixo¿. Essa é a opinião do advogado civil e criminal Pedro Lessi. As meninas, de 11 e 12 anos foram escoltadas por policiais militares e também tiveram que lavar o piso com as mãos. Segundo o advogado, o agente público ¿não pode se sentir ofendido. Ele tem que seguir estritamente o que diz a lei¿.

Lessi levanta outro problema na forma como a punição foi feita. Os policiais mostraram as garotas para as câmeras. Existe no Estatuto da Criança e do Adolescente uma restrição a isto. Não se pode expor o menor, sem qualquer cuidado. A criança deve ser preservada, explica o advogado. Na foto, a policial puxa a menina pela camiseta, aparentemente forçando-a a limpar o chão.

A ouvidoria da PM da Bahia se pronunciou sobre o caso e deu a posição oficial da instituição. De acordo com o capitão Everaldo Marciel Rodriguez, chefe do serviço de ouvidoria, foi instaurado um processo administrativo e disciplinar para apurar a situação.

Segundo Rodriguez, os policiais podem ser submetidos a pena, que pode ser uma advertência, detenção ou demissão. Ele disse ainda acreditar que o caso "não chega a demissão, mas pode chegar a detenção de 1 a 30 dias. Isso fica de acordo com os antecedentes e os agravantes da situação".

A reportagem do Último Segundo entrou em contato com a Polícia Militar da cidade onde as meninas foram punidas. O subcomandante Ernest Cesar Portas Beck, do 10º Batalhão, afirmou que não se pronunciaria sobre a atitute dos militares, "senão estaria prejulgando a ação dos policiais, sem ter base para isso.

Punição para a pichação

O advogado Pedro Lessi explica que, pelo Código Penal, a pichação é considerada um dano ao patrimônio público. Se elas não fossem menores, poderiam ser encarceradas ou cumprir penas alternativas, dentre as quais poderia estar passar um tempo cuidando das calçadas, diz. Só que de maneira educativa, completa.

Porém, como as meninas têm menos de 18 anos, a situação muda. De acordo com o ECA, elas deveriam ser recolhidas a um abrigo, encaminhadas a uma assistente social, a psicólogos. No máximo, elas poderiam sofrer com advertência e serem encaminhadas para uma instituição adequada, diz ele.

Futura Press

As crianças foram obrigadas pela PM a limpar o muro que picharam

Abuso e iregularidades

Ao ser questionado se a atitude do policiais pode ser interpretada como abuso de poder, o capitão Rodriguez disse que, em tese, o fato pode ser considerado um abuso, mas é muito difícil definir a situação. "Só quem está na apuração dos fatos vai ter acesso às testemunhas", afirma.

"O fato existiu, uma coisa é ver uma foto, mas a classificação do que houve é muito subjetiva, porque têm que ser analisados uma série de aspectos. Irregularides existiram, mas quais foram elas, só na apuração", afirma o capitão.

Ele reitera que "realmente houve uma precipitação e uma conduta irregular. Se ela foi movida de boa fé ou não, é outra questão".

O subcomandante Ernest Cesar Portas Beck, de Barreiras, disse que as crianças foram conduzidas ao Conselho Tutelar e depois para uma Promotoria de Justiça da cidade, como é feito nos procedimentos normais. Após isso, foram enviadas ao Lar Paolo, que cuida de meninas em situação de risco. De acordo com a polícia, as duas crianças são reincidentes e serão vigiadas e matriculadas em escola pública.

A presidente do Conselho Tutelar de Barreiras, Maria Sueli Soares, disse que não pode se pronunciar sobre o caso e que a única pessoa autorizada a falar é o promotor responsável, com quem a reportagem ainda não conseguiu entrar em contato.

O advogado Pedro Lessi ressalta que as medidas educativas são as mais eficientes nestas situações. Estas crianças precisam de educação. Elas são fruto de um sistema falido e um ECA que sofre pela ausência de vontade política, conta.

Ainda com as punições previstas, quem decide o que será feito não é o policial militar, contrapõe o advogado. O policial encaminha a pessoa, quem decide qual será a punição é o juiz. Houve abuso total de autoridade, com excesso e intenção de ferir, humilhar, constranger, diz. Estes policiais tem que receber pena exemplar.

*Colaborou Danielle Ferreira, do Último Segundo

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