O presidente do PSDB paulista, deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, criticou hoje o relatório de reforma tributária apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), que continua em tramitação no Congresso Nacional. Temos aí um modelo que desorganiza as finanças dos Estados e municípios e não melhora em nada o sistema tributário federal.

O texto apresentado acaba com o poder dos Estados de dar subsídios, mas federaliza o poder de concessão desse benefício, ou seja, cria um guichê de poder nunca visto", disse.

A comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Sandro Mabel à proposta do Executivo de reforma tributária está reunida hoje. A expectativa do presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), era de encerrar hoje as discussões sobre o texto e levá-lo à votação amanhã na comissão. No entanto, deputados do DEM ameaçam obstruir a reunião em protesto pela manutenção do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), apontado como "infiel" por ter trocado de partido.

Até mesmo o tamanho do substitutivo escrito por Mabel foi alvo da crítica do presidente do PSDB paulista. "São 370 dispositivos, cem a mais que os 270 artigos, incisos e parágrafos que existem na Constituição", afirmou Mendes Thame. "O relatório escreve de uma só vez uma Constituição e meia, o que nos parece um ato extremamente extravagante."

Desigualdade

Para Mendes Thame, a reforma tributária só irá mudar o quadro de desigualdades que existe no País quando taxar mais a renda e o patrimônio e menos o consumo. O deputado destaca, ainda, que outro fato que o preocupa é "a constitucionalização das perdas dos Estados, deixando para o futuro as possíveis compensações". Na avaliação de Thame, "o Projeto de Lei que promove alteração no sistema tributário não faz por merecer o nome de reforma tributária".

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