Mendes reprova repasse de recursos a entidades ilegais

Um dia após o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ter avisado que o governo vai continuar a repassar recursos para movimentos sociais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, insistiu hoje que a lei impede que recursos públicos sejam disponibilizados para entidades que se envolvem em crimes. Obviamente que o governo não pode repassar recursos para qualquer instituição, que eventualmente se envolva em práticas delituosas.

Agência Estado |

Isso me parece algo óbvio", afirmou Mendes, sem citar nominalmente o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Recentemente, pomares de laranja no interior paulista foram destruídos em uma ação do grupo. "Mesmo que não existisse essa norma, não poderia haver esse tipo de repasse. O governo é um instrumento de paz, não de desordem social", disse.

O presidente do Supremo não quis opinar sobre se o governo deveria ter um controle maior sobre os repasses feitos às entidades sociais. "Isso tem que ser perguntado ao próprio Ministério Público, ou ao Tribunal de Contas da União, algo que condiz com a fiscalização", afirmou.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "atos de barbárie" cometidos por integrantes de movimentos sociais não são resultado do uso de recursos públicos para o financiamento dessas instituições. "Não sei se (recursos públicos) estão sendo usados para alimentar (as invasões). Um ato de barbárie não precisa de dinheiro, precisa apenas de falta de bom senso", afirmou.

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