Mendes: refúgio a Battisti não afeta possível extradição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje que o refúgio político concedido pelo Ministério da Justiça ao militante de esquerda italiano Cesare Battisti não afeta o pedido de extradição solicitado pelo governo da Itália. Para Mendes, a questão ainda está em aberto no Supremo.

Agência Estado |

"Na verdade, já houve pronunciamento do Tribunal no sentido de que o asilo concedido não afeta a extradição", afirmou. "Em outro caso, do qual fui relator, inicialmente se colocou essa questão de refúgio, que não tinha sido discutida. O Tribunal entendeu que a lei estava em vigor e, portanto, concedido o refúgio encerrava-se a extradição no caso Medina. O tema agora está sendo recolocado e vamos verificar como o Tribunal procede na matéria", afirmou, após participar da cerimônia de abertura do ano judiciário na capital paulista.

O caso Medina, lembrado por Mendes, refere-se ao julgamento do padre Olivério Medina, que foi acusado de integrar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Medina obteve o refúgio e se livrou do processo de extradição.

A tese de que a concessão de refúgio não acaba com o processo de extradição, citada por Mendes, contraria a opinião do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que encaminhou um parecer ao STF sustentando que o processo deve ser arquivado, uma vez que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado.

Mendes voltou a dizer que o caso Battisti só será analisado pelo STF em março e evitou dar indícios sobre qual será a posição da Corte no caso. "Não farei futurologia."


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