O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje que somente deveriam estar nas cadeias brasileiras os condenados definitivamente pela Justiça e os criminosos de alta periculosidade. A rigor, só deveria estar no sistema carcerário quem tem o trânsito em julgado ou alguém perigoso, afirmou.

Mendes comentou que há muitos casos de pessoas que estão presas preventivamente há anos no Brasil, o que é irregular. Esse argumento, de excesso de prazo da prisão, foi usado pelos ministros da 1ª. Turma do STF para determinar, ontem, a soltura de dez acusados de participar do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Mendes é a favor da tese, majoritária no STF, de que uma pessoa apenas deve ser presa após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, depois que são esgotados todos os recursos processuais. Normalmente, isso ocorre após anos ou até décadas. No entanto, o presidente do Supremo informou que o tribunal vai se reunir em breve para rediscutir o assunto. Os ministros vão debater se uma pessoa pode ser presa após a sua condenação ter sido confirmada pela 2ª. Instância da Justiça - Tribunal de Justiça, no caso dos Estados, e Tribunal Regional Federal, no âmbito federal.

O STF fixará o entendimento durante o julgamento de um pedido de habeas-corpus feito pelo agricultor mineiro Omar Vítor Coelho, condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão por tentativa de homicídio. Ele quer garantir o direito de recorrer em liberdade da condenação, que foi confirmada pela 2ª. Instância. O pedido foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O julgamento do pedido de Coelho começou em abril no STF. O relator, Eros Grau, votou favoravelmente à manutenção do agricultor em liberdade, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Menezes Direito. A expectativa é de que a maioria dos ministros conclua que somente deve ir para a cadeia quem foi condenado definitivamente pela Justiça. Antes disso, não.

Excesso de prazo

O presidente do STF informou que o índice de concessão de habeas-corpus no Supremo é de 30%, o que ele próprio considera alto. Mendes disse que pelo mesmo motivo - excesso de prazo da prisão - a 2ª. Turma do STF mandou libertar no ano passado o cirurgião plástico Farah Jorge Farah, réu confesso do assassinato da ex-namorada Maria do Carmo Alves. "O que parece que existe nesse caso é um certo sentir subjetivo de que o fato de ser réu confesso de um crime que é grave mesmo legitimaria uma antecipação de pena. E é isso que está acontecendo nessa prisão preventiva de mais de 4 anos", sustentou na época a defesa do médico.

Gilmar Mendes participou hoje de um seminário em Brasília sobre execução penal. Em seu discurso, ele defendeu que as defensorias públicas se articulem com a sociedade, universidades, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades para resolver problemas carcerários graves, como a manutenção de pessoas em cadeias mesmo após elas já terem cumprido suas penas e as longas prisões preventivas. Mendes contou que no Brasil existem cerca de 500 mil pessoas presas. Segundo informações do ano passado, 127 mil eram presos provisórios.

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