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Mendes pede quarentena na criação de cargos de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, aconselhou que tribunais de todo o País façam uma quarentena na criação de cargos de juízes por causa da tendência de queda no número de processos em tramitação proporcionada por mecanismos como a súmula vinculante e a repercussão geral. Mendes, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerou que o número de processos por juiz deverá cair substancialmente após o cumprimento da chamada Meta 2, que é a identificação e julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Agência Estado |

"Pedi que os tribunais de segundo grau não usem mais o modelo expansionista, em que, quando não se atinge determinado número de processos por juiz, adota-se a solução de criar novas vagas. O problema é que essas vagas são eternas e o número de processos tende a cair", afirmou o ministro, que falou sobre o tema hoje durante o 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segundo Instância, em São Paulo.

"O CNJ tem sido muito econômico. Estamos tentando segurar a criação de vagas e também fazer a realocação de recursos humanos para locais onde a carência é maior", afirmou. De acordo com números apresentados por Mendes a desembargadores e magistrados, o número de processos em tramitação no STF caiu 32%, de 154 mil em 2006 para 105 mil em 2009.

A súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. Já a regra da repercussão geral filtra a entrada de processos no Supremo, admitindo apenas casos em que haja relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse o interesse do caso individual. Ambos os mecanismos foram introduzidos pela reforma do Judiciário, em 2004, mas só passaram a ser regulamentados e adotados em 2007.

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