Mendes: mutirões devem superar 1 milhão de acordos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, prevê que o número de processos encerrados por meio dos mutirões da Justiça realizados neste ano supere o de 2008, quando 1 milhão de acordos foram fechados, no valor total de R$ 1 bilhão. Apesar de expressivos, os números não aliviam a carga de milhões de processos parados na Justiça de todo o País, à espera de uma decisão.

Agência Estado |

"Há muitos casos que poderiam ser resolvidos antes de entrar na Justiça. Há excessos de processos contra a Justiça do Trabalho, contra o poder público de uma maneira geral. O modelo precisa ser modificado e não será apenas uma semana de conciliação que resolverá o problema", reconheceu o ministro em São Paulo, durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, que vai até a sexta-feira. "Mas a conciliação é importante para dar conta de parte dessa carga."

Segundo dados do CNJ, dos mais de 48 milhões de processos que se acumularam em 2006 e 2007 na primeira instância da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e das Justiças estaduais, somente 11,3 milhões foram julgados em caráter definitivo no mesmo período. O restante continuou aguardando sentença ou subiu para a segunda instância. Em 2008, cerca de 70 milhões de processos tramitaram pela Justiça brasileira, dos quais 30 milhões foram encerrados.

Além da morosidade, há falhas administrativas graves. No ano passado, por exemplo, 5 milhões de processos foram extintos porque já tinham sido resolvidos, mas não tinham recebido baixa na burocracia judicial.

No início deste ano, o CNJ estabeleceu a chamada "meta 2", pela qual todos os processos que deram entrada na Justiça até dezembro de 2005 têm de ser julgados até o final deste ano. Metade dos 91 tribunais do País conseguiu atingir a meta. Pelo menos 4,4 milhões de processos ainda estão à espera de julgamento.

No Estado de São Paulo, a estimativa é de que 70 mil processos sejam encerrados na Semana Nacional da Conciliação. Participam o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Tribunal de Justiça. As 12,5 mil audiências previstas serão realizadas no Memorial da América Latina.

Esta é a quarta semana de conciliação promovida pelo CNJ. A primeira, em 2006, teve cerca de 84 mil audiências realizadas no País, com 46,5 mil de acordos (55%). Em 2007, houve 227,5 mil audiências, com 96,5 mil acordos (42,4%) e, em 2008, 305,6 mil audiências, com 135,3 mil acordos (44,3%). A estimativa total para 2009 não foi divulgada.

Nas Justiças estaduais, muitos litígios tratam de questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e a contratos de compra e venda. Na Justiça Federal, a maioria dos processos trata de pendências referentes a contratos habitacionais entre compradores de casa própria e a Caixa e de questões relacionadas a aposentadorias e pensões.

A média de acordos que a Justiça Federal tem registrado nas audiências de conciliação de processos do Sistema Financeiro de Habitação é de cerca de 70%. Na área previdenciária, a média de acordos varia entre 35% e 45% dos processos submetidos ao mecanismo de conciliação.

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