Mendes: julgamento não pode ter base na opinião pública

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje que os juízes não podem julgar de acordo com os apelos da opinião pública. Quem lida com a vida política sabe que é muito fácil engendrar acusações respaldadas pela opinião pública.

Agência Estado |

Dependendo da história que se conta, a opinião pública aplaude até linchamento. Julgamento se faz é com contraditório. Não se faz em bar", afirmou ele, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

No final de abril, Mendes se envolveu numa discussão no plenário do STF, transmitida ao vivo pela TV Justiça, com o colega Joaquim Barbosa. Na ocasião, Barbosa disse que Mendes estava destruindo a credibilidade da Justiça e sugeriu que ele saísse às ruas para ouvir a população. Hoje, Mendes afirmou que é natural que ocorra alguma confusão, "que alguns imaginem que fazer justiça é ouvir as ruas, que fazer justiça é atender a determinados segmentos".

"Os senhores não podem ser julgados e transformados em criminosos porque um juiz acha que está atendendo aos apelos da rua", exemplificou Mendes. O presidente do STF afirmou que tem orgulho de uma jurisprudência do Supremo segundo a qual "clamor de opinião pública não justifica prisão preventiva".

Foro privilegiado

Mendes defendeu também a manutenção do benefício conhecido como foro privilegiado que garante a autoridades como parlamentares o direito de serem julgadas apenas perante o STF. Ele disse que o foro não leva à impunidade. "É uma outra lenda urbana, uma grande mentira que virou verdade a de que foro privilegiado rima com impunidade", afirmou.

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