Mendes: Executivo terá de acatar STF no caso Battisti

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje que, se o STF decidir que o ex-extremista italiano Cesare Battisti deve ser devolvido a seu país de origem, a decisão deverá ser cumprida, não cabendo mais intervenção do Poder Executivo. A afirmação coloca Mendes, mais uma vez, em confronto com o Palácio do Planalto: conforme revelou o jornal O Estado de S.

Agência Estado |

Paulo na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez chegar à Corte o recado de que, se ficar com a decisão final, não remeterá o ex-ativista para a Itália, mesmo que tenha de contrariar decisão do Supremo. Mendes, contudo, afirmou que, nesses casos, a decisão é do órgão que preside.

"Já há entendimento avançado de que, havendo tratado (de extradição), se o tribunal determinar a extradição, ela é compulsória", declarou Mendes, que participou da solenidade de posse do ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Academia Brasileira de Letras Jurídicas. "Houve uma certa confusão na mídia sobre o assunto, mas não se trata de mudança na jurisprudência. Não há dúvida sobre essa possibilidade. É uma coisa impositiva quando a extradição se funda em tratado." Battisti foi condenado por quatro homicídios, cometidos quando era da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele alega inocência e diz que sua condenação foi política. Ganhou o status de refugiado por decisão do ministro Tarso Genro (Justiça).

Mais cedo, em palestra sobre controle de constitucionalidade na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Mendes rebateu críticas de que o STF estaria atuando em esferas que não são da sua alçada. "O Supremo não está participativo demais nem participativo de menos"."Está participativo na forma adequada", declarou. "Agora, eu diria, em caso de omissão constitucional sistêmica, recalcitrante, o tribunal tem que assumir uma posição ativa ou mais enfática."

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