Mendes: é preciso julgar antes de condenar candidatos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, avaliou hoje que o debate suscitado pelo julgamento da possibilidade de barrar candidatos que estão sendo processados na Justiça por denúncia do Ministério Público foi positivo porque enfatizou a necessidade de acelerar o julgamento destes casos. Entretanto, Mendes voltou a ressaltar o princípio de presunção de inocência.

Agência Estado |

Na visão do presidente do Supremo, o debate sobre os políticos com "ficha suja" revela "uma ânsia muito justa manifestada pela população de um mínimo de moralidade no quadro eleitoral". Entretanto, ele ressaltou que "primeiro é preciso julgar para depois condenar".

Ele avaliou que "a maioria dos casos culmina com absolvição", acrescentando que isto não "cabe sequer em nota de pé de página de jornal". "O que dá manchete é condenação", afirmou. O presidente do STF fez os comentários durante a palestra "Liberdades Individuais e Interesse Público", concedida na Universidade Paulista (Unip), em São Paulo.

Na semana passada, o STF negou o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de proibir os candidatos processados em primeira instância de concorrer às eleições municipais de outubro. De acordo com a decisão do Supremo, prevaleceu a decisão de que ninguém pode ser privado do direito político de se candidatar enquanto o processo a que responde não tiver sido julgado em última instância.

"A simples existência de processo diz muito pouco", afirmou, destacando que entrar com uma ação ou denúncia contra alguém hoje no Brasil "é a coisa mais fácil do mundo". "Quem tem alguma vivência do mundo político sabe como se engendram os processos contra os adversários ou os inimigos políticos", declarou.

Mendes alertou que, se a proposta da AMB fosse aprovada, "na melhor das hipóteses nós cairíamos num quadro de subjetivismo extremado". Ele reconheceu que a decisão do Supremo não afasta a necessidade de dar prioridade ao julgamento de candidatos neste período eleitoral. "Quanto mais rápido for possível, melhor", disse, enfatizando a necessidade de "conclusões definitivas sobre a culpabilidade ou inocência das pessoas".

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