O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor do CNJ, Gilson Dipp, defenderam hoje a aprovação no Congresso de uma legislação específica com condições e limites para o uso de recursos para a investigação do crime organizado. Em um seminário sobre o tema na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, os dois fizeram diagnóstico parecido: juízes convivem com uma grande insegurança jurídica ao autorizar o uso de instrumentos como interceptações telefônicas, delação premiada, quebra de sigilos e a infiltração de agentes em organizações criminosas.

Dipp criticou investigações como a da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que, segundo ele, teria mais de 95% das provas baseadas em escutas. Para ele, os grampos deveriam ser apenas complementares à apuração. Segundo Dipp, a falta de critérios banalizou as escutas, desestimulando os policiais a sair às ruas em busca de outros elementos comprobatórios da prática. "Era muito mais fácil ficar sentado num gabinete ouvindo interceptação telefônica do que ir a campo para uma efetiva investigação. Havia sim um descontrole que fazia ver uma passividade", disse Dipp, em entrevista após sua palestra.

Segundo ele, os limites não significam um impedimento do uso de escutas. "Temos que preservar esse meio de prova, que é essencial para a investigação criminal e para o processo penal. Se nós estivermos banalizando a sua aplicação, certamente não faltarão agentes do Congresso Nacional para reduzir ou extinguir esse tipo de prova, que é essencial em todo o mundo."

Em palestra na parte da tarde, Mendes concordou com Dipp e afirmou que a atuação da corregedoria do CNJ reduziu em mais de 40% os pedidos e deferimentos de escutas telefônicas, revelando o abuso do instrumento. "Não se trata de reprimir o uso das interceptações, mas usar esse meio com racionalidade", defendeu Mendes, repetindo seu alerta para o perigo de trocar um modelo de investigação policial que passa pela Justiça por um "em que a polícia se torna juiz".

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