Mendes diz que STF deve julgar caso Battisti em março

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje, em Ribeirão Preto (SP), que a Corte deve julgar em março o mérito do pedido de revogação do refúgio político dado pelo governo ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. O pedido de revisão da decisão tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, foi feito pelo governo da Itália, onde ele é acusado de quatro assassinatos.

Agência Estado |

Hoje, o ministro do STF Cezar Peluso negou liminar solicitada no processo, que agora será analisado pelos ministros do Supremo. Mendes, que esteve em Ribeirão Preto para uma palestra em uma universidade, afirmou: "Em algum momento iria surgir essa tensão dialética no processo do refúgio e a repercussão sobre a extradição. Chegou a hora do debate no Supremo."

Segundo Mendes, o caso "certamente terá repercussão na Itália, porque há um interesse, mas não me parece que será uma decisão que irá se constituir num marco".

O presidente do STF admitiu, no entanto, que a decisão dos ministros sobre o caso possa acirrar questões diplomáticas entre Brasil e a Itália, que convocou seu embaixador no País para consultas sobre o caso. "Talvez nos leve a nos preocupar mais nas decisões do plano internacional, num novo entendimento sobre a própria extradição ou na cooperação internacional", disse. "Mas nós a toda hora produzimos decisões importantes como (as pesquisas) de células-tronco ou da Raposa Serra do Sol, que talvez tenham mais repercussão", minimizou.

Palocci

Mendes confirmou ainda para entre março e abril o julgamento do processo no STF contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), denunciado pela quebra de sigilo funcional do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. Mendes é o relator do processo, que deveria ter sido avaliado em 18 de dezembro, mas foi adiado.

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