Mendes descarta crise institucional com caso Battisti

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira não acreditar na possibilidade de uma crise institucional entre os poderes Executivo e Judiciário causada pela decisão sobre a extradição do italiano Cesare Battisti. Acusado de terrorismo e homicídios na Itália, o ex-ativista tem o seu pedido de extradição pelo governo italiano analisado atualmente no plenário do STF.

Redação |

A votação foi interrompida na sessão de quinta-feira com o placar empatado em 4 a 4. Mendes deverá dar o voto de desempate na próxima quarta-feira. A tendência é que o presidente da Corte opte pela extradição do ex-ativista, contrariando a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já haviam aceitado o pedido de refúgio do italiano. Ele alega ser perseguido político em seu país.

Agência Brasil
Ministro do Gilmar Mendes
"A tradição brasileira é de cumprimento das decisões judiciais. Nós nunca tivemos crise institucional. Estamos vivendo 20 anos de normalidade democrática, com respeito às competências e harmonia dos poderes", disse Mendes, ao chegar ao Centro Cultural da Justiça Federal, no centro do Rio de Janeiro, para participar da comissão julgadora do VI Prêmio Innovare: Justiça Rápida e Eficaz.

Julgamento

O julgamento sobre a extradição foi iniciado em 9 de setembro, mas foi interrompido depois de 12 horas, com pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Na ocasião, o relator, César Peluso, considerou "ilegal" a concessão de refúgio político e votou pela extradição de Battisti. Peluso considerou que Battisti não foi vítima de perseguição política, como defendido pelo governo brasileiro.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie seguiram o relator e também votaram pela extradição. Votaram contra a extradição os ministros Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Eros Grau.

Toffoli

Na quinta-feira, o mais novo ministro do STF, José Antonio Toffoli, que tomou posse em 23 de outubro, disse que não votaria "por motivo de foro íntimo".

Divulgação

Ministro Dias Toffoli

A participação de Toffoli no julgamento era questionada, já que o ministro era advogado-geral da União quando o caso começou a ser julgado.

A Advocacia-geral da União foi parte do processo, ao fazer a defesa do ministro da Justiça, que concedeu o refúgio a Battisti. No entanto, a defesa não foi feita pessoalmente por Toffoli, e sim por sua equipe.

Além disso, o regimento interno do STF diz que "não participarão do julgamento os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos".

Caso complexo

O julgamento de Battisti é considerado um dos mais complexos da história do Supremo, não apenas pela extradição em si, mas também por questões políticas e diplomáticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente a permanência de Battisti no Brasil.

Nesta quinta-feira, o Conare (Comitê Nacional para Refugiados), órgão presidido pelo Ministério da Justiça, disse que uma decisão pela extradição de Battisti pode abrir precedentes.

Segundo o Conare, representantes de diversos países já sinalizaram o interesse em cassar o refúgio de seus cidadãos. O Conare afirma que, caso isso ocorra, o país descumprirá uma regra da convenção da ONU de 1951, que impede a extradição de refugiados.

(*com informações das agências Estado e BBC)

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