O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, previsto para a próxima semana, poderá servir de exemplo para outras áreas indígenas do País. Segundo ele, é a primeira vez, desde 1988, que o STF tem um caso tão complexo relativo ao problema para julgar.

"Não há apenas a questão da Raposa Serra do Sol. Acho que serão fixadas orientações gerais sobre os critérios de legitimidade para o procedimento administrativo", afirmou o ministro.

Mesmo reconhecendo que existe uma "situação de grande instabilidade na região", o presidente do STF não acredita em conflitos, seja qual for o desfecho do julgamento, porque as decisões do tribunal "gozam de grande prestígio e, em geral, têm servido para pacificar". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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