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Mendes critica greve de poder armado da polícia em SP

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou hoje um duro recado a policiais civis de São Paulo que estão em greve há cerca de 50 dias. Temos que pensar novas formas de protesto.

Agência Estado |

Eu tenho certeza de que não pode haver greve de poder armado. Acho que o texto constitucional não é compatível com esse tipo de situação", alertou Mendes, que participou do seminário Democracia e Estado de Direito: o Judiciário em foco, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo.

O ministro recomendou aos policiais grevistas que deponham suas armas imediatamente. "Eu estou convencido de que um poder ou um grupo armado não pode fazer greve nessa condição. Teria que depor as armas, no mínimo teria que depor por completo as armas. Então, nós temos que fazer um novo aprendizado em relação a isso. Eu não tenho respostas, eu tenho perguntas."

Sobre a saída para neutralizar movimentos desse tipo envolvendo categorias da polícia, o ministro declarou: "É uma questão que terá que ser discutida no Congresso e certamente o Judiciário terá que se pronunciar oportunamente sobre isso. Enquanto não houver lei, saber se de fato é legítima a greve de um poder armado."

Mendes anotou que não se refere exclusivamente à polícia, mas também a outras classes, como a dos juízes. "Uma vez discuti em Portugal greve do Judiciário, que também é um poder, embora não armado, mas um poder soberano. Daí a minha pergunta: é possível um poder com manifesta soberania fazer greve? Os senhores imaginam a greve do Poder Legislativo? No caso da polícia há outros componentes, como os senhores viram, inclusive para a ordem pública. Um órgão incumbido de manter a ordem, passa na verdade a ser um elemento de eventual perturbação", disse. "Temos que avançar no que concerne à greve no serviço público em geral, especialmente nos serviços essenciais", insistiu o presidente do STF.

"Em relação a greves de entes ou de pessoas que encarnam parte do poder de soberania, juiz, promotor e polícia, que tem ainda um adendo porque exerce esse poder armado, devemos ser redobradamente cautelosos. É claro, pode haver protesto, é legítimo o protesto, mas temos que evoluir para um outro padrão civilizatório aqui", afirmou Mendes.

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