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Mendes critica investigações sigilosas do MP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou hoje duramente setores do Ministério Público que, segundo ele, fazem investigações sigilosas. De acordo com Mendes, investigações conduzidas sigilosamente por integrantes do Ministério Público e inquéritos na gaveta de procuradores são fatos incompatíveis com as regras mínimas de segurança jurídica e do estado democrático de direito e não dão certo.

Agência Estado |

Mendes fez as críticas ao Ministério Público durante seminário promovido hoje na Câmara dos Deputados sobre segurança pública.

Ele explicou que o STF já julgou e atendeu a pedidos de pessoas que ficaram sabendo pelos jornais que estavam sendo investigadas pelo Ministério Público. Mendes disse que em breve o Supremo vai decidir se o Ministério Público pode fazer investigação, ou se tem de atuar em parceria com a polícia. No caso de a prática ser autorizada, é necessário que seja detalhada a atuação do integrante do Ministério Público nas apurações e que essas investigações se façam "a luz do dia".

"Quando eu tenho um inquérito policial, publica-se que há um inquérito policial. E a partir daí a pessoa sabe que é investigada, é intimada e tem direito inclusive a vista dos elementos que lá estão. Agora, quando se diz que há uma investigação que corre no Ministério Público, quem sabe como se faz essa investigação ou quais são as medidas? Na verdade, parece uma investigação secreta e a gente sabe que investigação secreta não dá certo e não é compatível com o Estado de Direito", disse.

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