Mendes considera viável criar vara antiabuso sem nova lei

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sinalizou hoje que estuda pegar carona na lei que autorizou o funcionamento das varas especializadas da Justiça Federal para criar as varas especializadas no combate a abusos de autoridades, sem necessidade de aprovação de uma lei no Congresso Nacional. Acompanhado do Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, Gilmar Mendes reuniu-se hoje com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir uma nova legislação para abuso de autoridade.

Agência Estado |

"Vamos ter que examinar se não é possível criar essas varas no combate a abuso de autoridades na lei que autorizou o funcionamento das varas especializadas na Justiça Federal", afirmou Mendes. Segundo ele, "em algum momento" as propostas que tratam do abuso de autoridades e que já estão em tramitação no Congresso "serão consolidadas". "A lei está defasada", disse Mendes.

Tanto o presidente do Supremo quanto o procurador Antonio Fernando negaram existir uma crise entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Os parlamentares reclamam da atuação do Judiciário, que, em algumas ocasiões, interpretou brechas em leis e, por isso, acabou sendo acusado de legislar no lugar do Congresso. "O problema não é do Congresso não ter legislado ou não. Há uma demanda de legislação quase que incompatível com a resposta do Congresso, há obstáculos naturais - como o trancamento de pauta. Ninguém pode achar que não deve nada à Nação, todas as instituições estão em débito", disse Antonio Fernando. "As tensões dialéticas são normais. O Tribunal atua como legislador negativo quando cassa decisões do Congresso", observou Mendes.

O presidente do Supremo considerou ainda "natural" a crítica de parlamentares à liminar concedida pelo Supremo, que desobrigou 17 operadoras de telefonia fixa e móvel de encaminharam à CPI dos Grampos o conteúdo dos mandados judiciais de interceptação telefônica cumprido no ano passado e que estão protegidos por segredo de Justiça. "Sempre que o Judiciário se pronuncia há essa tensão dialética. É natural esse tipo de incompreensão", disse Mendes, que pretende reunir-se periodicamente com o presidente Chinaglia para tratar de assuntos de interesse dos dois poderes.

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