Mendes cobra resposta do Ministério Público às invasões do MST durante carnaval

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cobrou nesta quarta-feira uma resposta do Ministério Público Federal às invasões praticadas por movimentos sem-terra durante o feriado de carnaval, quando foram tomadas fazendas em São Paulo, Pernambuco e Paraná. Em São Joaquim do Monte, no agreste pernambucano, quatro seguranças foram assassinados durante os conflitos.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

A Justiça tem que dar resposta adequada. Há meio e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. No estado de direito, todos estão sujeitos à lei, não há soberano. Se alguém invadir uma área sem autorização judicial se torna soberano e isso é ilícito, ressaltou o ministro.

Na avaliação de Gilmar Mendes, é preciso ainda fiscalizar o desvio de recursos públicos para entidades que praticam invasão ilegal de terras e punir possíveis agentes públicos que venham a financiar as mesmas. Financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo. Que o Ministério Publico tome providencias para verificar se não há financiamento ilícito a estas instituições.

Em geral, este tipo de conflito começa com característica de manifestação, protesto, manifestação política e tem redundado em violência, às vezes contra os próprios invasores e às vezes contra pessoas que eventualmente defendem áreas e terras. Isso não interessa à ordem publica, afirmou o ministro, ao observar que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação por razões diversas, talvez por um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição, com o estado de direito."

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