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Mendes: Importante é que cumpram as decisões do STF

Importante é que cumpram as decisões do STF, se ele cumpre de bom humor, se ele cumpre de mau humor, se cumpre rindo, se cumpre chorando, essa é uma outra questão, reagiu ontem em São Paulo o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre críticas do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Correa, à súmula que disciplina o uso das algemas. Correa censurou a regra que, na visão da PF, praticamente tira de cena utensílio elementar dos policiais.

Agência Estado |

Ele anunciou na segunda-feira alteração do manual de procedimentos da corporação para adequar as operações de seus subordinados à súmula. Descontente, registrou que em nenhum país do mundo a polícia deixa as algemas de lado. Lideranças de entidades de classe da PF têm reiterado manifestações de indignação com a medida do STF.

"Vamos agora acompanhar a aplicação da súmula", alertou o presidente do STF. "Não nos cabe discutir esse tipo de consideração, se houver descumprimento certamente haverá reclamação para o Supremo e aí nós vamos nos pronunciar." Mendes disse que a corte não trabalha com a hipótese de um grande volume de ações contra uso das algemas. "Mas se houver uma ou outra reclamação nós vamos nos pronunciar nos casos específicos. O tribunal fixou que se houver abuso haverá anulação da prisão. Não da investigação, mas da prisão." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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