Membros da CPI decidem se pedem indiciamento de Estados ou autoridades

BRASÍLIA ¿ O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), pretende apresentar aos membros da comissão duas propostas de responsabilização pelo caos prisional brasileiro. Pela primeira, seriam indiciados mais de 40 pessoas, entre elas secretários de segurança, diretores de presídios, promotores públicos e agentes penitenciários; pela segunda, seriam indiciados apenas os Estados.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Agência Brasil
Autoridades podem responder por descaso
Questionado se a opção de responsabilizar Estados ¿ evitando a penalização das pessoas diretamente envolvidas ¿ se deve a pressões de autoridades envolvidas, o parlamentar reconheceu estar incomodando muito, mas argumentou que a medida foi pensada para evitar injustiças.  

Existem pessoas que estão nesses cargos há poucos meses. E além do mais, acrescentou, visitamos apenas dois ou três estabelecimentos por estados. Não é correto responsabilizar um e deixar os outros de fora, disse.

Apesar de a mudança representar uma redução no número de indiciamentos que seriam sugeridos por ele, o deputado negou ter cedido a pressões. "Não cedo à pressão de ninguém, sou de ferro. No entanto podemos responsabilizar os Estados, se esta for a opção da CPI", disse ele.

Ele citou o caso do Pará, onde uma menina foi presa em uma cela com vários homens, como um exemplo de situação onde não cederá: "Vou pedir o indiciamento de todo mundo, serão 10 no total", garantiu.

A conclusão do relator será discutida nesta terça-feira (24) com os membros da comissão em reunião reservada, e os parlamentares podem não aceitar nenhuma das duas propostas que serão apresentadas por Dutra. Os parlamentares podem pedir vista do processo por 48 horas e apresentar voto em separado.

A reunião para votação do texto final da CPI que encerrará as atividades da comissão está agendada para a tarde desta terça-feira, quando a síntese do relatório de 500 páginas será lido. 

Vidas sacrificadas e corrupção

Na avaliação de Domingos Dutra os estados devem ser responsabilizados, pois os problemas não dizem respeito a apenas um governo, mas ao sistema como um todo. Ele citou a superlotação das celas como a mãe de todos os problemas "revolta, motins, doenças" e disse que o estado não cumpre seu dever. "Cada gestor faz o que quer, é um sistema falido, aprodrecido. As vidas estão sacrificadas enquanto o dinheiro dos impostos está sendo desviado", afirmou.   

Durante oito meses de trabalho, a CPI visitou 60 estabelecimentos prisionais (prisões, penitenciárias e delegacias) em 19 Estados brasileiros. O que se viu é pior que campo de concentração, constatou o parlamentar, que pretende mostrar um vídeo de 45 minutos mostrando o cotidiano dos presos. São tratados como lixo humano, reforçou.

Além de indiciamentos, o relatório sugere a fixação de um cronograma para que os Estados resolvam os problemas enconstrados e sugere a criação de uma subcomissão parlamentar que fiscalize o cumprimento das medidas. Também está prevista a divulgação de um ranking com as 10 piores instituições destinadas a corrigir a conduta de quem praticou crime.

O relatório de Domingos Dutra também prevê a criação de um mutirão jurídico para colocar fora das grades as pessoas que estão presas injustamente. Segundo o parlamentar, 30% dos encarcerados estão nessa situação. 

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