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Mello: decisão do STF sobre reserva em RR foi prudente

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram às críticas do ministro da Justiça, Tarso Genro, à determinação para suspender a retirada dos não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi um claro exercício de prudência, respondeu o ministro Celso de Mello.

Agência Estado |

"É expressão de prática responsável", afirmou. "Eu não faria jamais um comentário sobre outro Poder. A prudência recomenda que não se faça comentários desse tipo", protestou o ministro Eros Grau, que chamou atenção para a urgência de uma decisão definitiva do STF sobre a questão.

A interrupção da operação da Polícia Federal (PF) na reserva foi determinada na quarta-feira passada, em decisão unânime do STF e reafirmada na quinta-feira, quando a Advocacia Geral da União (AGU) contestou a decisão. Desde a semana passada, os ministros têm manifestado preocupação com a possibilidade de recrudescimento da violência entre índios e não-índios na região. Eles lembraram que a decisão do tribunal foi liminar (provisória) e terá validade somente até o julgamento do mérito da questão.

Hoje, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o STF foi influenciado pela imprensa no julgamento da operação para a retirada de arrozeiros e outros não-índios da reserva. Genro disse que a PF perdeu "a guerra da informação", e a grande imprensa "abraçou" a tese de que o órgão estaria agindo de forma arbitrária na retirada dos fazendeiros da região.

Decreto presidencial

Relator das ações referentes à Raposa Serra do Sol, o ministro Ayres Britto, ao ser questionado sobre as declarações de Tarso Genro, disse que "é preciso atentar que a área (onde há conflito) é de apenas 1% da reserva" e que no restante os não-índios já foram retirados sem violência. Ayres Britto confirmou que, na decisão do mérito, seu parecer decidirá também sobre o decreto presidencial, de abril de 2005, que definiu a reserva como uma área contínua de 1,7 milhão de hectares, o que inclui municípios e propriedades particulares, agora pertencentes à União.

Ayres Britto prometeu decidir as principiais controvérsias referentes à reserva indígena no mérito de uma única ação. "Há mais de uma ação originária. A primeira que chegar ao meu gabinete com parecer da Procuradoria Geral da República será julgada no mérito", disse o relator. Ayres Britto lembrou ainda que "está sendo questionada a legalidade do decreto" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a demarcação contínua da reserva.

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