Mello critica Senado por resistir à cassação de Expedito

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou que descumprir decisões da Corte pode caracterizar crime. Ele deu a declaração ao comentar a decisão da mesa do Senado de não cumprir imediatamente a ordem do STF para que Expedito Júnior (PSDB-RO) deixe o Senado e no seu lugar assuma Acir Marcos Gurgacz (PDT).

Agência Estado |

Acusado de compra de votos, Expedito Júnior foi cassado pela Justiça Eleitoral em 2007, mas continua a exercer o mandato de senador. Ontem, o plenário do STF reafirmou que o senador tem de deixar o cargo imediatamente.

"É necessário avaliar cada caso, mas o descumprimento de ordem judicial pode caracterizar crime", afirmou Celso de Mello. Segundo o ministro, caberá ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, analisar a situação para verificar se houve ou não o crime de desobediência.

"É a quarta vez em tempos recentes que as mesas do Congresso resistem a cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em matéria sobre a qual não há menor dúvida", disse Celso de Mello. De acordo com o ministro, o Supremo já resolveu que as decisões do TSE têm eficácia imediata e que não é necessário aguardar o término do julgamento de todos os recursos para cumprir as ordens.

"Não há dúvida jurídica que justifique o descumprimento da decisão do TSE. O cumprimento há de ser imediato sob pena de subversão das práticas institucionais do País", afirmou. "Os membros do Congresso hão de ter consciência de que a decisão tem de ser cumprida", concluiu.

Após a decisão do STF de quarta-feira, Expedito Júnior disse que se sentia injustiçado. "Tive mais de 60 mil votos na frente do segundo colocado", afirmou.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG