Melhor para as empresas, pior para os segurados

Enquanto os Estados Unidos injetam bilhões nas seguradoras americanas para evitar quebra, o governo brasileiro também adota medidas destinadas a proteger o setor da crise econômica mundial. Duas regras inseridas na Medida Provisória 449/08 suprimem duas regras que regulam a atuação das seguradoras brasileiras. Na prática, a modificação faz com que as empresas tenham mais dinheiro em caixa e possibilita maior volume de captação de recursos, como a utilização de financiamentos, por exemplo. Em contrapartida, a proposta da MP aumenta os riscos para os segurados, na análise de especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco.

Congresso em Foco |

A MP elimina dois trechos de lei elaborada em 2001. Eles estipulavam regras para garantir o pagamento de todas as obrigações das seguradoras, em favor dos direitos dos segurados.

Um dos artigos supridos determinava que essas empresas deveriam ter patrimônio líquido (o dinheiro dos acionistas) maior do que o valor do passivo não operacional, nome técnico dado para definir as obrigações das seguradoras que não têm garantia de cobertura.

Com a revogação desse dispositivo na MP, as seguradoras podem usar o dinheiro, que antes era reservado para garantir o pagamento de suas obrigações, também para captar recursos ou fazer investimentos.

Leia reportagem completa no Congresso em Foco

    Leia tudo sobre: congresso em foco

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG