Medidas para municípios devem sair esta 3a-feira, diz Receita

BRASÍLIA (Reuters) - O governo anuncia nesta terça-feira medidas para aliviar as finanças dos municípios, abatidos pela redução de repasses de recursos federais por conta da crise financeira global e de cortes em impostos para estimular setores da economia. Medidas para os municípios saem hoje à tarde, no mais tardar, disse a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, sem detalhar as decisões.

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A secretária participou de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, reunida para discutir a queda nos repasses a prefeituras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Participam do debate também duas associações de prefeitos.

A secretária disse ainda que a previsão atual é de uma queda inicial no FPM de 5,1 bilhões de reais neste ano. Em 2008, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, o fundo somou 50 bilhões de reais.

Ela explicou a redução dos dois principais impostos que formam o FPM. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve as alíquotas reduzidas para veículos desde o início do ano e para material de construção a partir de abril, chegará ao final do ano com arrecadação de 40 bilhões de reais, segundo a secretária. A previsão inicial era de 44,9 bilhões de reais.

Lina não citou o aumento do IPI dos cigarros, decretado para compensar as perdas.

O Imposto de Renda (pessoa física e jurídica) deve passar de uma estimativa de 202,8 bilhões de reais para 185,2 bilhões de reais no ano em função da crise.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira de reunião de coordenação política com a presença dos principais ministros, em que está prevista a definição das medidas para incrementar os caixas dos municípios.

(Reportagem de Fernando Exman)

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