Medida provisória autoriza liberação de R$ 1 bilhão para municípios

BRASÍLIA - Em uma única medida provisória (MP), o governo autorizou a liberação de R$ 1 bilhão para os municípios, elevou os recursos do Tesouro para o Fundo Garantidor da indústria naval (FGCN), reduziu para Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,5% ao ano os juros cobrados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo aporte de recursos do Tesouro Nacional e criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família. A MP 462 foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Agência Estado |

O crédito de R$ 1 bilhão para repor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional e dependia da publicação de uma MP definindo os procedimentos. Segundo o texto, nenhuma prefeitura receberá neste ano valor inferior ao obtido em 2008, ano em que a transferência direta bateu recorde histórico ao chegar a R$ 51,3 bilhões - alta de 27% em relação a 2007.

A reposição das receitas acumuladas ao longo do primeiro trimestre será feita em uma única parcela no dia 25 de maio. As perdas de abril e maio serão pagas até o dia 15 de junho, se houver disponibilidade orçamentária, e a partir do mês de junho os repasses ocorrerão, mensalmente, até o décimo quinto dia útil de cada mês. O valor referente a cada prefeitura será calculado pelo Banco do Brasil.

A MP também cria o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família, que servirá para medir os resultados da gestão descentralizada.

O IGD também será usado para incentivar resultados qualitativos na gestão estadual, distrital e municipal do programa, além de calcular o montante de recursos a ser transferido aos Estados, municípios e Distrito Federal a título de apoio financeiro.

A União transferirá, obrigatoriamente, aos entes federados que aderirem ao Bolsa Família, recursos para apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do programa, desde que alcancem índices mínimos no IGD.

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