Médicos são proibidos de fornecer cartões de desconto

Os médicos brasileiros estão proibidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer espécie de promoção relacionada ao fornecimento de cupons ou cartões de descontos aos pacientes para a compra de medicamentos. A proibição consta de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e fundamentada, entre outros pontos, no princípio de que a medicina não pode, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, ser exercida como comércio.

Agência Estado |

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A resolução, assinada pelo presidente e pelo secretário-geral do CFM, respectivamente Roberto Luiz D'Ávila e Henrique Batista e Silva, inclui na proibição o preenchimento de "qualquer espécie de cadastro, formulário, ficha, cartão de informações ou documentos assemelhados" em função de promoções relacionadas à aquisição de medicamentos.

Em uma longa lista de considerações justificando a proibição, o CFM lembra que ao médico não é permitido exercer a profissão "com interação ou dependência de farmácia, laboratório farmacêutico, ótica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação ou comercialização de produto de prescrição médica de qualquer natureza".

O CFM lembra também que é proibido ao médico obter vantagem pela "comercialização de medicamentos, órteses ou próteses cuja compra decorra da influência direta em virtude de sua atividade profissional" e que a medicina deve ser exercida de forma "autônoma, sem condicionantes".

A resolução cita ainda, entre outras, as seguintes considerações: o trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa; o fornecimento de cupons ou cartões de descontos resulta na formação de um banco de dados com a qualificação de usuários saudáveis e diagnosticados de acordo com o risco, e essa metodologia caracteriza prática com objetivos "eminentemente comerciais"; e o médico, nesse caso, exerce a profissão "como comércio" e fere o sigilo profissional.

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