MEC cria regras para abertura de cursos de Medicina

Para conter a proliferação de cursos de medicina País afora, o Ministério da Educação (MEC) baixou um conjunto de regras mínimas para autorizar a abertura de novos cursos de graduação. Uma das regras básicas, e que mais pode ajudar a conter a abertura desenfreada desses cursos, é a exigência de que a faculdade tenha um hospital de ensino e treinamento próprio ou conveniado por um período mínimo de dez anos.

Agência Estado |

O hospital terá, obrigatoriamente, de estar localizado na cidade do curso e ter programas de residência médica credenciados.

Segundo o MEC, os novos cursos de medicina também serão prioritariamente autorizados para faculdades que já tenham outros cursos bem avaliados nas ciências da Saúde. Quanto maior for a integração do curso ao sistema público de atendimento, principalmente às unidades médicas de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), maior a probabilidade de o Ministério da Educação permitir a abertura do novo curso.

Outro parâmetro estabelecido, dentro de um conjunto de normas publicado no último dia 14 pela Secretaria de Educação Superior e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), determina que o tamanho e a qualificação do corpo docente da faculdade, além da infra-estrutura com biblioteca e laboratórios, serão levados em conta.

Essas regras, lembrou o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, valem tanto para a abertura de novos cursos como para a renovação ou reconhecimento dos cursos já existentes. As regras foram estabelecidas depois de uma série de estudos e consultas entre MEC e Ministério da Saúde, organismos sociais e até ex-ministros, como Adib Jatene, que trabalhou no governo Fernando Henrique Cardoso.

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