MEC cortará 24.380 vagas em cursos de Direito no País

Oitenta e um cursos de Direito com avaliações ruins perderão 54% das vagas oferecidas a partir do próximo vestibular. Serão 24.

Agência Estado |

380 postos a menos em todo o País, a maioria deles - 14.527 - no Estado de São Paulo. São 30 instituições paulistas atingidas pela determinação do Ministério da Educação (MEC), decidida depois de uma negociação para melhorar a qualidade dos cursos, todos eles com conceitos baixos no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) e resultados ruins na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por conta de pressão da OAB, os cursos de direito foram os primeiros a passar por uma avaliação direta do MEC. "Se contarmos que um curso de direito abre, em média, com 100 vagas, é como se tivéssemos fechado 243 cursos", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Nesses três anos da minha gestão no ministério, fechamos mais vagas do que autorizamos", completou. Parte dessas vagas, no entanto, já era ociosa.

A conta do ministério é que, em vagas efetivamente preenchidas, o corte é de pouco mais de 16 mil. "Cortar vagas não é o principal. A redução de vagas vem como parte de uma reforma acadêmica. É importante porque ajusta o número de alunos à capacidade da instituição, mas a reforma é essencial para atender os alunos que ficam", disse o ministro.

A expectativa do ministério é ver resultados dessas instituições já no próximo Enade, que os cursos de Direito farão em 2009. Se houver reincidência nos resultados ruins, os cursos passarão por mais um processo de saneamento, como tem chamado o MEC, mas as regras serão mais duras e um processo administrativo poderá ser aberto. No limite, diz o ministro da Educação, até mesmo o fechamento da instituição poderá ser pedido - o que nunca aconteceu.

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