Marrey: 3 mil famílias registradas em SP aguardam terra

O secretário estadual de Justiça e da Cidadania, Luiz Antônio Guimarães Marrey, informou que no Estado de São Paulo estão cadastradas 3 mil famílias aguardando acesso a terras. Após participar da instalação do I Congresso de Direito Agrário, na capital paulista, Marrey condenou com veemência as ações violentas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), citando a devastação em uma grande propriedade da Cutrale no interior, no início de outubro.

Agência Estado |

"Os assentamentos devem ser feitos dentro das normas legais. Nenhuma justificativa é aceitável para a prática de violência. De qualquer lado, por qualquer pessoa, por qualquer movimento. Quando os movimentos sociais falam em criminalização alegando que estaria em curso uma iniciativa para criminalizá-los, eu digo que não existe imunidade penal para ninguém. Nem para movimento social, nem para classes patronais", afirmou.

Segundo o secretário, "quem praticou crime deve responder, não é um álibi ser de movimento social porque isso não justifica a prática de crime". Para o secretário, as ações agressivas "levam insegurança às áreas rurais e podem deflagrar inaceitável processo de violência".

Marrey alertou que "a construção de uma república democrática passa pelo cumprimento das normas do Estado de Direito e quem queira rasgá-las, descumpri-las, desafiá-las, tem de estar pronto para arcar com as consequências". Para ele, reivindicação de terra é legítima, mas não pode ser justificativa para destruição, danos, ameaças, furtos e roubos.

Timidez

O secretário afirmou que os "aplicadores do Direito" têm agido com timidez. Incluiu em sua crítica juízes, advogados e promotores de Justiça. "A questão é: a aplicação da lei. Onde isso vai resultar, se em penas alternativas ou punição ou não, depende da apuração por parte da polícia e da atuação da Justiça. O Estado não pode ter medo de aplicar a lei. Por vezes, por conta da alegação de movimento social, há aplicadores da lei que se tornam aqui e acolá um pouco tímidos em relação a isso. Não se trata de criminalizar os movimentos, mas de não garantir imunidade penal a ninguém."

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