Marinho diz que governo não quer acabar com filantropia

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, disse hoje que o governo não pretende acabar com as entidades filantrópicas, mas reorganizar, por meio do projeto de lei que tramita no Congresso, a fiscalização à qual as instituições são submetidas e o financiamento que recebem da administração federal para atuar nas áreas de saúde, educação e assistência social. Em 2007, as cerca de 9 mil entidades do País deixaram de recolher por volta de R$ 5 bilhões aos cofres públicos em tributos como o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a cota patronal de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agência Estado |

"As entidades estão muito preocupadas com o debate em torno da filantropia. Algumas repercussões do assunto diziam que 'o ministro quer acabar com a filantropia ou com a farra da filantropia'. Não é exatamente isso", disse, em visita à Associação Cruz Verde, sociedade de filantropia de São Paulo que assiste crianças e adultos portadores de paralisia cerebral grave.

"Queremos fortalecer a rede pública por meio de entidades filantrópicas que trabalham corretamente. Diferenciar uma instituição como essa, por exemplo, das entidades que não trabalham seriamente nesse processo. Separar o joio do trigo", acrescentou. Marinho defendeu o projeto segundo o qual os ministérios ligados às atividades serão responsáveis pela avaliação e fiscalização das associações e do trabalho que é feito por elas.

"O Ministério da Previdência deixaria de julgar e passaria apenas a receber a compensação financeira das isenções concedidas pelos ministérios titulares, por meio de arranjo a ser construído pelo Tesouro Nacional", afirmou. A superintendente da Associação Cruz Verde, Marilena Pacios, disse ter ficado mais tranqüila com a visita do ministro da Previdência Social. Marilena afirmou que temia que o Poder Executivo quisesse dar fim à caridade por meio do projeto de lei. A instituição existe há quase 50 anos, tem 204 leitos para internação, 98% deles direcionados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atende 1,8 pessoas por mês no ambulatório e 20 crianças por dia no hospital.

'Preocupação'

"Nossa preocupação era mostrar, como o próprio ministro falou, que há que se separar o joio do trigo. Quem trabalha de forma correta, honesta, transparente, que aplica em seus projetos as isenções tributárias, das entidades que não são corretas e atrapalham o nosso trabalho", disse. "Foi uma oportunidade de prestarmos contas para o ministério do que temos feito com a verba pública e de representar todas as entidades sérias. Se o projeto permitir uma melhor fiscalização das entidades, nós vemos isso com bons olhos", acrescentou. Ela ressaltou, porém, que é preciso que os órgãos públicos sejam reformados de forma a ter infra-estrutura e pessoal para acompanhar e fiscalizar as entidades.

O promotor Julio César Botelho, do Ministério Público DO Estado de São Paulo (MPSP), participou da visita à associação com Marinho, que conversou com pacientes e funcionários e passou por diversas alas. Botelho tornou-se colaborador da instituição após ter recebido uma denúncia de maus-tratos contra um paciente, que se revelou infundada. Ele é responsável pelo grupo do MPSP que cuida da tutela coletiva dos pacientes com deficiência em São Paulo.

"Tivemos a oportunidade e a grata satisfação de comparecer aqui e verificar de perto o trabalho que eles desenvolvem. Fiquei muito impressionado. É um trabalho espetacular, desenvolvido por uma equipe muito profissional, e temos procurado ajudar na medida do possível", destacou. Atualmente, para ter direito ao benefício fiscal, as entidades assistenciais devem obedecer a uma série de requisitos previstos na legislação. Entre eles, está o atendimento público gratuito nos locais onde o Estado não consegue atender à demanda e a destinação de pelo menos 60% do atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no caso da saúde. No caso da educação, é obrigatório oferecer bolsas de estudos integrais para alunos carentes, na proporção de uma para cada nove estudantes pagantes.

Se a entidade cumprir as exigências, recebe o certificado de filantropia, documento concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cabe ao Ministério da Previdência e à Receita Federal a fiscalização das entidades.

Proposta

Pela proposta entregue ao Congresso, elaborada pelo ministro e enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as certidões passariam a ser concedidas pelas pastas ligadas às atividades filantrópicas - por exemplo, entidades que atuam com saúde seriam avaliadas pelo Ministério da Saúde.

A fiscalização também seria realizada diretamente pelos ministérios, além da Receita. As entidades poderiam ser fiscalizadas a qualquer momento, diferentemente do que ocorre hoje - somente no vencimento do documento, três anos após a concessão. Dessa forma, se constatadas irregularidades, mesmo que burocráticas e ligadas a erros de preenchimento de documentação, as instituições estariam sujeitas a perder o direito aos benefícios fiscais a qualquer momento, mesmo que o certificado ainda não estivesse vencido.

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