Marinho defende veto de Lula a fiscalização de centrais

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, defendeu hoje o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo que permitia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar as centrais sindicais, presente na lei que regulamenta as instituições. Na avaliação de Marinho, a liberdade e a autonomia das centrais são uma conquista da democracia, uma vez que, na ditadura militar, as entidades eram fiscalizadas e sofriam intervenção do Ministério do Trabalho.

Agência Estado |

"O veto é o respeito à Constituição de 1988, que diz que as entidades sindicais não devem sofrer interferência do Estado", disse, após participar de um debate sobre terceirização, na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista. Para o ministro, que foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) antes de assumir o Ministério do Trabalho e, depois, o da Previdência, as centrais devem ser fiscalizadas como os sindicatos - pelos trabalhadores, conselhos fiscais e Ministério Público (MP), em caso de requerimento ou denúncia de desvio. "Não entendo porque a chiadeira e a grita. O presidente não fez nada, simplesmente está respeitando a Constituição", acrescentou.

Segundo a secretária nacional de organização da CUT, Denise Motta, os trabalhadores consideravam o artigo injusto e inconstitucional, uma vez que, num primeiro momento, não havia a mesma exigência de fiscalização para as contas das entidades patronais. Apesar disso, as centrais decidiram "tolerar" a inclusão no projeto de lei pela insistência dos senadores do PSDB e do DEM.

"Qual não foi a nossa surpresa na segunda-feira quando ficamos sabendo que as entidades patronais, as cinco confederações empresariais, reivindicaram ao presidente Lula que vetasse o artigo?", disse. "Ficou nítido que, para eles, o ideal era fiscalizar só entidades de trabalhadores, e quando as entidades patronais foram incluídas, eles pediram para retirar o artigo porque ele não ficou com a redação ideal", acrescentou.

UGT

O presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, ressaltou que o pedido de veto não veio da classe trabalhadora, mas considerou que a decisão do presidente Lula foi bem-vinda e condiz com sua opinião quando líder dos metalúrgicos nos anos 1980. "Isso realmente poderia trazer um constrangimento muito grande ao movimento sindical", admitiu.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também alertou que a fiscalização das centrais pelo TCU poderia ser avaliada como uma interferência do Executivo. "Toda a campanha e a pressão que está sendo feita em relação à contribuição dos trabalhadores ao sindicato é feita no sentido de enfraquecer essas entidades", opinou.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, destacou que a contribuição sindical não é uma verba federal, embora seja recolhida pelo governo. "Isso não é dinheiro público. É um erro crasso dizer que é dinheiro federal. É um dia de trabalho de cada trabalhador, é dinheiro do trabalhador para o trabalhador. E ainda damos ainda 10% disso ao governo na conta salário, que vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)", afirmou.

Na avaliação dele, a fiscalização das contas das centrais sindicais pelo TCU, seria uma "excrescência", pois ela já está prevista na Constituição. "Não temos preocupação com prestação de contas. Toda vez que se mexe com dinheiro de trabalhador, tem que haver fiscalização. Quando é com o empresário, ele foge", ironizou.

CTB

Para o diretor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Flávio Godoi, cabe aos próprios trabalhadores decidir de que forma devem se organizar e fiscalizar suas contribuições, em assembléias e congressos. "Esse veto da fiscalização do dinheiro das centrais pelo TCU para nós foi importantíssimo. O presidente Lula cumpriu com aquilo que era o princípio dele", avaliou. O presidente nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o veto foi oportuno. "Não temos receio da fiscalização", reiterou.

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