Maria da Penha recebe indenização do Estado do Ceará e critica machismo

Brasília - A biofarmacêutica Maria da Penha criticou nesta segunda-feira as pessoas que são contra a lei de proteção à mulher. ¿Eles [contrários à lei] ou desconhecem a realidade do País ou são oriundos de famílias altamente machistas e querem perpetuar o machismo não só nas suas casas, mas também na sociedade, disse em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

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Maria da Penha esperou a indenização por sete anos
Penha esperou indenização por sete anos
Depois de sete anos de espera, Maria da Penha recebeu nesta segunda-feira a indenização de R$ 60 mil do Governo do Ceará que, em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil a pagar. O País foi negligente e omisso, de acordo com a sanção.

O ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, atirou nas costas dela, em 1983. O disparo deixou a farmacêutica paraplégica. Depois, Marco Antonio tentou eletrocutá-la. Após 19 anos impunidade, ele foi condenado a pouco mais de seis anos de detenção e preso em 2003, mas já está em liberdade.

Para Maria da Penha este é um momento muito feliz. O Brasil foi condenado pela OEA por tratar os casos de violência à mulher com  negligência. Hoje, o Governo do Ceará reconheceu que errou e está me pagando de maneira simbólica, cumprindo uma determinação desabafou. O dinheiro da indenização vai servir para Maria da Penha quitar o financiamento da casa onde mora.

Ela não teme que a Lei Federal nº 11.340/2006, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, possa ser enfraquecida. Não temo de maneira nenhuma que a lei seja combatida. Ela teve aprovação de todos os membros da Câmara e do Senado e está sendo aplicada em todo país. Não acredito que a gente vai sofrer algum retrocesso nesse sentindo, concluiu a biofarmacêutica.

No entanto, para cumprir na íntegra o que prevê a Lei Maria da Penha, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com recursos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios (TJDFT), que decidiu arquivar dois casos de lesão corporal contra a mulher. Um ocorreu em novembro de 2006 no Recanto da Emas e o outro no Riacho Fundo, em janeiro de 2007.

A Lei Maria da Penha determina que, em casos de violência doméstica contra a mulher ,seja instaurado o inquérito criminal independente da autorização da vítima. Se os dois processos forem arquivados, se criará uma jurisprudência nacional que pode enfraquecer a lei. O STJ adiou o julgamento dos recursos no dia 27 de junho e marcará nova data.

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