Maria da Penha recebe indenização de R$ 60 mil no CE

CEARÁ - A farmacêutica brasileira Maria da Penha, que se tornou símbolo do combate à violência doméstica, recebeu nesta segunda-feira, em Fortaleza, do governo cearense uma indenização material de R$ 60 mil. A cerimônia contou com a presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Agência Estado |

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) foi representado pelo vice Francisco Pinheiro (PT), a quem coube pedir desculpas públicas à farmacêutica.

Segundo Nilcéa Freire, o pagamento da indenização fecha o conjunto de reparações devidas pelo Estado brasileiro à Maria da Penha. "Ele tem efeito simbólico muito importante. Com esse ato, o Estado brasileiro, através do governo do Ceará, diz que a violência contra a mulher no Brasil tem implicações importantes para a sociedade".

"Diz que o Estado está implicado nessa violência e que, portanto, deve tomar medidas para assegurar uma vida livre de violência a todas as mulheres brasileiras", afirmou a ministra.

A indenização foi recomendada ao governo brasileiro em 2001 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), com base na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e erradicar a Violência contra a Mulher.

A OEA responsabilizou o Brasil por negligência e omissão, por ter demorado 19 anos para julgar o processo contra o ex-marido de Maria da Penha, o economista colombiano Marco Antonia Heredia Viveros, que, em 1983, tentou matá-la com dois tiros, simulando um assalto.

Em conseqüência dos tiros, a farmacêutica ficou paraplégica. Além da indenização, a OEA recomendou outra reparação simbólica, atendida em 2006, com a promulgação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres. As negociações entre os governos federal e cearense para o pagamento da indenização se arrastavam desde junho de 2005.

Maria da Penha disse, em seu discurso, que o pagamento é uma tentativa de resgate de dívida que moeda nenhuma jamais quitará, pois o patrimônio lesado foi o moral. "E esse não se expressa em pecúnia", completou.

Ela lembrou a dor e a humilhação pelas quais passou, tendo que bater de porta em porta para mendigar Justiça. "É a mesma dor que castrou o direito de acompanhar o desenvolvimento de minhas filhas", comparou.

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