Maria da Penha levou 12 anos para punir homem que a deixou paraplégica

Farmacêutica levou o Brasil a ser condenado pela Organização dos Estados Americanos. Com isso, governo propôs lei contra a violência doméstica

Daniel Aderaldo, iG Ceará | 04/08/2011 07:00

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Foto: Divulgação Ampliar

Maria da Penha: "As mulheres agora sabem o que fazer, mas, quando se encorajam para denunciar, falta o aparato do Estado".

A Lei Maria da Penha completa cinco anos no próximo domingo (7). Desde que foi sancionada, aproximadamente 77 mil sentenças foram proferidas com base nela. A cearense Maria da Penha Maia Rodrigues, que deu nome a lei, e não contava com essa legislação especifica quando seu ex-marido a deixou paraplégica, precisou brigar por 12 anos na justiça até ver seu agressor punido.

No ano de 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu ex-marido, o professor universitário colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros, enquanto dormia. Ela ficou paraplégica e o agressor tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo foi dado por um ladrão. Após um longo período no hospital, a cearense retornou para casa. As agressões continuaram até que uma nova tentativa de assassinato a fez procurar ajuda e iniciar uma jornada de 12 anos na justiça até que seu ex-marido fosse punido. A condenação aconteceu em 1996. Ele ficou preso por dois anos, em regime fechado, e hoje está livre.

 

Durante o processo, Maria da Penha escreveu um relato sobre as agressões que sofreu e a luta para condenar o agressor. Em 1994, ela publicou o livro “Sobrevivi... posso contar...”. Quatro anos depois, o relato serviu de instrumento para denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Essa denúncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal, com que eram tratados os casos de violência contra a mulher pela justiça brasileira.

Após a repercussão do caso, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal, encaminhou para o Congresso Nacional uma proposta de lei para coibir a violência doméstica contra as mulheres.

Dois anos depois, a lei nº 11.340, que ficou conhecida como “Lei Maria da Penha” foi sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006.

Cronologia da Lei Maria da Penha:

1983 – Em 29 de maio, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros atira em Maria da Penha enquanto ela dormia e a deixa paraplégica. Quando ela  volta para casa, após um longo período de internação, volta a apanhar e sofre uma nova tentativa de assassinato.

Foto: Divulgação

A jovem Maria da Penha: ela demorou 12 anos para conseguir punir o ex-marido

1984 – Maria da Penha começa a batalha judicial que levaria, 12 anos depois, seu ex-marido a ser condenado.

1991 – O agressor de Maria da Penha vai a júri e é condenado a 15 anos de prisão. A defesa apela e no ano seguinte a condenação é anulada.

1994 – Maria da Penha lança livro “Sobrevivi... posso contar...”.

1996 – O agressor é novamente condenado. Desta vez, a uma sentença é de 10 anos.

1998 – O ex-marido de Maria da Penha é solto pela Justiça.

2001 – O Brasil é condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por omissão.

2004 – Governo federal apresenta ao Congresso Nacional proposta para criação da lei.

2006 – Congresso Nacional aprova o projeto. Em 7 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei.

2006 – Lei entra em vigor no dia 22 de setembro. No dia seguinte, o primeiro agressor é preso com base na nova legislação.

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