Marcos Valério é condenado por falsidade ideológica pela Justiça mineira

BELO HORIZONTE -O empresário Marcos Valério, envolvido no caso do mensalão, foi condenado por crime de falsidade ideológica a um ano de prisão em regime aberto. Mas a pena foi substituída, com base no Código Penal, por multa e prestação de serviço comunitário. A sentença é do juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Redação |

A pena, no entanto, não se refere ao caso do "mensalão".

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Segundo denúncia do Ministério Público, o empresário e mais sete pessoas foram acusadas de emissão de notas fiscais para uma empresa de prestação de serviços simulando trabalhos realizados pela referida empresa de agosto de 2002 a novembro de 2003.

A defesa do empresário alegou que a empresa recolhia impostos sob a forma de lucro presumido (com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro). Por isso, não era interesse fraudar despesas para abatimento de impostos. Alegou, por fim, que não havia provas de participação e beneficiamento do crime por parte de Marcos Valério. Por tudo isso, pediu pela improcedência da denúncia.

Para o juiz, o crime está comprovado através das cópias de documentos fiscais presentes no processo e também pelo depoimento de testemunhas que confirmam os pagamentos feitos a empresa prestadora de serviços.

Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso.

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