BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela nulidade da ação demarcatória da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua.

Ele propõe que seja instaurada uma nova ação demarcatória, reiniciando desde os estudos antropológicos até o diálogo junto a indígenas e posseiros sob o argumento de que o processo está repleto de vícios e erros. 

Ao longo de pouco mais de seis horas, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que todas as partes sejam ouvidas novamente - o governo do Estado, representantes dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, além das cinco maiores etnias indígenas que moram na região e ainda os produtores de arroz.  

"O Estado de Roraima não foi citado para integrar a lide. Tampouco o foram os Municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, cujas áreas geográficas estão em jogo neste processo", disse o ministro.  

Para Marco Aurélio, é preciso refazer o levantamento antropológico e topográfico para definir a posse indígena. Por fim, o ministro considera necessária a consulta ao Conselho de Defesa Nacional quanto às áreas de fronteira, incluídas na demarcação atual. 

A proposta do ministro diverge da opinião dos oito colegas que já apresentaram seus pareceres pela demarcação contínua das terras e a retirada dos não-índios da região. Segundo Marco Aurélio, a decisão dos demais em apresentar os votos apesar de seu pedido para que aguardassem seu parecer o deixou "frustrado", mas ele reitera ter se debruçado sobre o tema com a disciplina de um "relator".

A demarcação da Raposa Serra do Sol foi determinada pelo Ministério da Justiça em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e homologada por Lula em abril de 2005. A data limite para a saída da dos agricultores era março de 2007, mas só em abril do ano passado a Operação Upakaton 3, da Policia Federal, tentou usar a força para retirar os insurgidos. Uma liminar do STF, porém, mandou interromper a ação, parada desde então.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.