Marco Aurélio vota pela anulação da demarcação da Raposa Serra do Sol

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela nulidade da ação demarcatória da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Ele propõe que seja instaurada uma nova ação demarcatória, reiniciando desde os estudos antropológicos até o diálogo junto a indígenas e posseiros sob o argumento de que o processo está repleto de vícios e erros. 

Ao longo de pouco mais de seis horas, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que todas as partes sejam ouvidas novamente - o governo do Estado, representantes dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, além das cinco maiores etnias indígenas que moram na região e ainda os produtores de arroz.  

"O Estado de Roraima não foi citado para integrar a lide. Tampouco o foram os Municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, cujas áreas geográficas estão em jogo neste processo", disse o ministro.  

Para Marco Aurélio, é preciso refazer o levantamento antropológico e topográfico para definir a posse indígena. Por fim, o ministro considera necessária a consulta ao Conselho de Defesa Nacional quanto às áreas de fronteira, incluídas na demarcação atual. 

A proposta do ministro diverge da opinião dos oito colegas que já apresentaram seus pareceres pela demarcação contínua das terras e a retirada dos não-índios da região. Segundo Marco Aurélio, a decisão dos demais em apresentar os votos apesar de seu pedido para que aguardassem seu parecer o deixou "frustrado", mas ele reitera ter se debruçado sobre o tema com a disciplina de um "relator".

A demarcação da Raposa Serra do Sol foi determinada pelo Ministério da Justiça em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e homologada por Lula em abril de 2005. A data limite para a saída da dos agricultores era março de 2007, mas só em abril do ano passado a Operação Upakaton 3, da Policia Federal, tentou usar a força para retirar os insurgidos. Uma liminar do STF, porém, mandou interromper a ação, parada desde então.

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