Marco Aurélio diz que Câmara deve cumprir decisão do STF sobre infidelidade partidária

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse nesta quinta-feira que a Câmara deve cumprir a decisão da corte sobre a fidelidade partidária ¿ determinando que o mandato é do partido e não do político. A repercussão imediata do tema é a cassação do mandato do deputado Walter Britto (PB), que trocou o DEM pelo PRB.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

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"Só se avança em termo de democracia de Estado de direito respeitando-se as regras estabelecidas. O princípio básico é que decisão judicial tem que ser cumprida", disse o ministro.

Quem também falou sobre o tema foi o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, que havia criticado a demora da Câmara para cumprir a decisão.

Diferente do último pronunciamento, Britto amenizou o tom crítico e disse que cabe ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), dar cabo da questão. Chinaglia havia, inclusive, rebatido as criticas de Britto nesta manhã, dizendo que o ministro não poderia falar de "demora" no Congresso, uma vez que muitos processos demoram "mais de seis meses" para serem julgados.

"O presidente da Câmara disse em diversas oportunidades que a sorte do deputado [Walter Britto] dependeria da decisão do Supremo, então a resposta está com ele", pontuou Mello.

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