Marco Aurélio deixa TSE com críticas a Lula e aos partidos

BRASÍLIA - No último dia em que ocupa a cadeira de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello declarou estar ¿altamente satisfeito¿ com o trabalho implementado na principal instância da Justiça Eleitoral, onde cumpriu mandato de dois anos. ¿Saio com a consciência tranqüila do dever cumprido. Nosso trabalho está no caminho certo¿, disse o ministro, que voltou, no entanto, a criticar o uso da máquina pública pelo presidente Lula.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

"Não concordo com a contínua utilização da máquina administrativa pelo poder executivo federal, com concessão de bens em ano eleitoral. Isso contraria a letra expressa da lei. Para uma pessoa necessitada, esses apelos (financeiros) funcionam, disse Mello, por telefone ao iG, resgatando uma polêmica iniciada em fevereiro, durante lançamento do programa Território da Cidadania.

Na época, o presidente Lula respondeu, pela imprensa e sem citar nomes, que o Judiciário deveria meter o nariz apenas nas coisas dele. A polêmica terminou com uma reclamação do PT contra Mello, protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Me desapontei com os partidos, mas principalmente com aquele em que mais acreditei, admitiu Mello.

Afiado em suas críticas sobre o sistema político brasileiro, Marco Aurélio criticou ainda a verticalização, quase aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Na opinião dele, a medida engessaria os partidos nos estados já que as agremiações teriam que reproduzir as alianças feitas na esfera nacional.

Contudo, o magistrado também reconheceu dificuldades com a aprovação da Emenda 52, que pôs fim à verticalização das coligações partidárias. Hoje não temos mais vinculação e isso pode gerar uma promiscuidade que conflita com a plataforma dos partidos. Faltam definições, teorizou.

Na avaliação do ainda presidente do TSE, a regulamentação da chamada fidelidade partidária, aumentando a vinculação do mandato ao partido (evitando a troca de camisa), foi fundamental para o amadurecimento do sistema político brasileiro, ao fortalecer os partidos políticos. Essa foi a segunda gestão de Marco Aurélio à frente do Tribunal, a primeira foi no biênio 1996/1998. Na época, o ministro comandou as primeiras eleições informatizadas do País.

O ministro também destacou outras duas mudanças ocorridas em sua gestão: nos casos de nulidade de uma eleição (por exemplo, caso de compra de voto por um candidato), o TSE proíbe que este candidato possa concorrer à nova eleição. Antes, havia uma espécie de segunda época para ele. Agora não há mais isso. Ninguém poderá se beneficiar da própria torpeza.

Ele também lembrou que o TSE aumentou o rigor em relação à lei que, antes, permitia a candidatura de ex-autoridades que tiveram suas contas aprovadas com ressalvas pelos Tribunais de Contas. Agora, elas (as contas) devem ser aprovadas ou rejeitadas. Não há mais com ressalvas, não há mais jeitinho, emendou.

(*Com colaboração de Sarah Barros, da Santafé Idéias)

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